10/07/2025 16:46

Baixa Definitiva
10/07/2025 16:46

Trânsito em Julgado
29/05/2025 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
28/05/2025 01:28

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/05/2025 23:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
22/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
22/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010539-27.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOANA D'ARC BRAGAADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA formado em ação coletiva, proposta por sindicato nos autos n. 0000898-54.2017.8.27.2729.

Consta nos autos decisão suspendendo o feito e posteriormente despacho determinando seu levantamento.

A parte exequente veio aos autos e pediu desistência da demanda.

Relatado.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Da análise do caso, verifica-se que, antes da citação/intimação do ente executado acerca do pedido de cumprimento de sentença, a parte exequente peticionou nos autos pela desistência da ação.

Ressalvo, mais uma vez, que o pedido de desistência ocorreu antes da intimação do executado para apresentação de impugnação, nos moldes do art. 535 do CPC, não havendo, portanto, óbice em se acolher, de pronto, a desistência formulada, sem condenação em honorários, ante a ausência de angularização processual.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte exequente, de consequência, DECLARO extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, VIII c/c artigo 775, caput, do CPC.

Sem custas e sem honorários, estes em razão da ausência de intimação do executado nos termos do artigo 535 do CPC (não angularização da relação processual).

Intimem-se.

Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos.

Palmas, data certificada pelo sistema.
21/05/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2025 15:25

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
13/05/2025 17:37

Conclusão para julgamento
13/05/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
13/05/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/05/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/05/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/05/2025 16:10

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 17:17

Conclusão para despacho
25/11/2022 15:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 30
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/11/2022 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
21/11/2022 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/11/2022 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2022 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2022 15:15

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
10/11/2022 14:39

Conclusão para despacho
09/11/2022 14:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/10/2022 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2022 15:52

Despacho - Mero expediente
26/10/2022 12:26

Conclusão para despacho
05/09/2022 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/08/2022 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
30/08/2022 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/08/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/08/2022 17:49

Despacho - Mero expediente
14/06/2022 09:46

Protocolizada Petição
14/06/2022 09:04

Protocolizada Petição
06/07/2021 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
06/07/2021 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/07/2021 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 17:48

Despacho - Mero expediente
28/05/2021 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2021 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/05/2021 14:31

Ciência - Expedida/Certificada
21/05/2021 14:31

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
13/05/2021 16:35

Conclusão para despacho
13/05/2021 16:34

Processo Corretamente Autuado
05/04/2021 14:56

Distribuído por dependência - Número: 00008985420178272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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