01/09/2025 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
01/09/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0025178-11.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALEXANDRE ABREU DA CONCEIÇÃOADVOGADO(A): EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
27/08/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2025 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
14/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
13/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/08/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2025 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2025 12:13

Despacho - Determinação de Citação
12/06/2025 16:09

Conclusão para despacho
11/06/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0025178-11.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALEXANDRE ABREU DA CONCEIÇÃOADVOGADO(A): EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a inicial e juntar aos autos instrumento de procuração, haja vista a divergência constatada entre o outorgante e o nome no final do documento, ARQUIMEDES ASEVEDO MILHOMENS, sob pena de extinção do processo, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
09/06/2025 14:36

Processo Corretamente Autuado
09/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/06/2025 00:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 00:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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