19/06/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
28/05/2025 16:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001004312025
28/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74
27/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0031819-49.2024.8.27.2729/TO AUTOR: LUCILEY RODRIGUES DAS NEVESADVOGADO(A): IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB MG153479)AUTOR: CICERO BEZERRA SOARES NETOADVOGADO(A): IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB MG153479)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) SENTENÇA I - RELATÓRIO Ressai dos autos que, no curso do processo, o(a) devedor(a) procedeu ao pagamento integral da dívida para a parte credora, consoante se extrai da petição anexada ao evento 58, COMP_DEPOSITO1. II - FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação, a teor do que dispõe o art. 513 c/c 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.

III - DISPOSITIVO Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, pela satisfação da obrigação, com fulcro nos arts. 513, 924 inciso II e 925 do Código de Processo Civil.

Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios pela natureza sincrética deste procedimento.

A parte credora manifestou pelo levantamento de alvará judicial dos valores depositados em juízo.

Por tal motivo, DETERMINO: 1 - EXPEÇA-SE o respectivo alvará de levantamento do valor depositado em juízo, e de eventuais rendimentos registrados em conta judicial, em favor da parte credora, conforme postulado no evento 60, ALVLEVANT1. 2 - Dados bancários para expedição/levantamento do alvará no evento 60, ALVLEVANT1. PESSOA JURIDICA – OAB/MG 985.720 BANCO DO BRASIL IGOR COELHO SOCIEDADE I.

ADVOCACIA CNPJ: 38.***.***/0001-36 AGÊNCIA: 3495-9 CONTA CORRENTE: 46085-0 Publicada e INTIMADAS as partes, após o trânsito em julgado, BAIXEM-SE os autos.

Cumpra-se.

Palmas TO, 22/05/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
26/05/2025 17:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001004312025
26/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/05/2025 16:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/05/2025 16:16

Conclusão para despacho
16/05/2025 14:57

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOPAL2CIV
16/05/2025 14:52

Processo Reativado
14/05/2025 14:43

Baixa Definitiva
14/05/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
25/04/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:16

Trânsito em Julgado
15/04/2025 09:05

Protocolizada Petição
11/04/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
08/04/2025 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
18/03/2025 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/03/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/03/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/03/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/03/2025 15:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
06/03/2025 14:12

Conclusão para julgamento
10/02/2025 11:04

Encaminhamento Processual - TOPAL2CIV -> TO4.03NCI
04/02/2025 13:26

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
27/01/2025 13:21

Conclusão para julgamento
20/01/2025 22:34

Despacho - Mero expediente
07/01/2025 16:34

Conclusão para despacho
20/12/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
06/12/2024 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/12/2024 13:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
04/12/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/12/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
04/11/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:11

Protocolizada Petição
16/10/2024 17:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
16/10/2024 17:42

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 16/10/2024 17:30. Refer. Evento 18
15/10/2024 23:09

Juntada - Certidão
15/10/2024 17:04

Protocolizada Petição
13/10/2024 23:33

Protocolizada Petição
07/10/2024 14:50

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
25/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
16/09/2024 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
27/08/2024 23:47

Protocolizada Petição
21/08/2024 13:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/08/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/08/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/08/2024 13:08

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 16/10/2024 17:30
20/08/2024 18:22

Despacho - Mero expediente
20/08/2024 17:21

Conclusão para despacho
09/08/2024 12:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5528975, Subguia 39943 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 200,00
09/08/2024 12:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5528974, Subguia 39851 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 301,00
08/08/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
08/08/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/08/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/08/2024 17:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5528974, Subguia 5424719
05/08/2024 17:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5528975, Subguia 5424720
05/08/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:58

Processo Corretamente Autuado
05/08/2024 14:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Indenização por Dano Moral - Para: Cancelamento de vôo
03/08/2024 15:13

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CICERO BEZERRA SOARES NETO - Guia 5528975 - R$ 200,00
03/08/2024 15:13

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CICERO BEZERRA SOARES NETO - Guia 5528974 - R$ 301,00
03/08/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001394-58.2023.8.27.2734

Lurdes Fatima de Sousa

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Alexandre Nelson Ferraz

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/10/2023 23:52

Exibir Processo

Processo nº 0036282-05.2022.8.27.2729

Liliane Bezerra de Sousa

Ronaldo Ramos Caiado

Advogado: Eliane Cecilia Tochtrop

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/09/2022 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0011101-66.2025.8.27.2706

Duarte &Amp; Alcantara LTDA

Luzimar Jorge de Souza

Advogado: Joao Victor Conceicao da Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/05/2025 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0005206-45.2025.8.27.2700

Jorge Bernardo Oliveira da Silva

Assembleia Legislativa do Estado do Toca...

Advogado: Alcir Raineri Filho

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/04/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0022350-13.2023.8.27.2729

Banco Bradesco S.A.

Corcino Tavares Ribeiro

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/06/2023 15:47

Exibir Processo