24/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
18/06/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
18/06/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
18/06/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008502025
04/06/2025 18:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008502025
04/06/2025 13:52

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
02/06/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
02/06/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
28/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024553-11.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: WESLLIANE ALVES LACERDAADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial, conforme pleiteado no evento anterior, vez que existe no instrumento de representação anexado aos autos, poderes para levantamento de valores, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 - TJTO. Observe-se às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
27/05/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
27/05/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/05/2025 13:59

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/05/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2025 22:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/05/2025 14:36

Conclusão para julgamento
20/05/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
20/05/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/05/2025 14:49

Lavrada Certidão
13/05/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
13/05/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/05/2025 00:12

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
12/05/2025 23:44

Lavrada Certidão
12/05/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:25

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/05/2025 19:15

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 58
07/05/2025 18:38

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
23/04/2025 16:39

Juntada - Informações
24/02/2025 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/02/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
13/02/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/02/2025 12:40

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
12/02/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
11/02/2025 22:34

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
10/02/2025 12:09

Conclusão para decisão
20/01/2025 09:47

Protocolizada Petição
20/01/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
22/11/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 60
12/11/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
12/11/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/11/2024 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/11/2024 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/11/2024 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/11/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
11/11/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/11/2024 13:09

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
11/11/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/11/2024 15:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
08/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
08/11/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/11/2024 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
06/11/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/11/2024 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 22:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/11/2024 15:39

Conclusão para decisão
05/11/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
05/11/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/11/2024 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/10/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 22:33

Despacho - Mero expediente
26/08/2024 13:30

Conclusão para despacho
26/08/2024 13:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/08/2024 12:04

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
22/08/2024 12:49

Trânsito em Julgado
22/08/2024 10:00

Protocolizada Petição
21/08/2024 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/08/2024 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
07/08/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/08/2024 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2024 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2024 09:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
15/07/2024 18:46

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
11/07/2024 14:56

Conclusão para julgamento
09/07/2024 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
09/07/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/07/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/07/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/07/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/07/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/07/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
03/07/2024 10:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/06/2024 19:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 19:05

Despacho - Determinação de Citação
24/06/2024 10:40

Conclusão para decisão
24/06/2024 09:51

Protocolizada Petição
21/06/2024 17:54

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
19/06/2024 16:34

Conclusão para despacho
19/06/2024 16:34

Processo Corretamente Autuado
17/06/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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