20/06/2025 01:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
31/05/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
31/05/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
31/05/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
31/05/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
29/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
28/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
28/05/2025 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
28/05/2025 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003455-66.2021.8.27.2731/TOREQUERENTE: VALDINEZ CABRAL COELHOADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)DESPACHO/DECISÃO

III - DISPOSITIVO Isto posto, CONHEÇO do presente Embargo de Declaração, pois tempestivo (art. 1.023 CPC) e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a decisão de evento 93, pelo que: 1.

Afasto a aplicação da multa do §1º do art. 523 do CPC, porquanto incabível em cumprimentos de sentença contra a Fazenda Pública (art. 534, §2º do CPC); 2.

Mantenho na íntegra os demais termos da decisão. 3.

Intimem-se as partes desta decisão em 15 (quinze) dias.

Não havendo novos requerimentos, voltem conclusos para nova deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.
27/05/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 10:01

Decisão - Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
02/04/2025 20:17

Conclusão para decisão
02/04/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:38

Despacho - Mero expediente
31/01/2025 17:59

Conclusão para decisão
30/09/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
25/09/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
18/09/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
18/09/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/09/2024 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2024 15:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ
10/09/2024 15:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/09/2024 14:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN
04/09/2024 17:56

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/08/2024 14:27

Conclusão para decisão
19/08/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
14/08/2024 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 85
06/08/2024 07:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
06/08/2024 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/08/2024 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
31/07/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 11:11

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAI1FAZ
31/07/2024 11:11

Conta Atualizada
30/07/2024 17:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/07/2024 17:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN
01/07/2024 15:43

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/06/2024 13:19

Conclusão para decisão
19/04/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
20/03/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2024 14:26

Despacho - Mero expediente
23/11/2023 14:07

Conclusão para despacho
23/11/2023 14:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/11/2023 14:06

Trânsito em Julgado
23/10/2023 10:57

Protocolizada Petição
21/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
03/10/2023 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
02/10/2023 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
05/09/2023 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 54
30/08/2023 10:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
30/08/2023 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/08/2023 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/08/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 16:15

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAI1FAZ Número: 00034556620218272731
24/03/2023 16:01

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1FAZ -> TJTO
22/03/2023 15:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 45
22/03/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/03/2023 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
16/03/2023 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/03/2023 09:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
14/02/2023 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40
25/01/2023 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/01/2023 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/01/2023 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/01/2023 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/01/2023 14:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/01/2023 16:50

Conclusão para julgamento
27/09/2022 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
22/09/2022 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/08/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 14:32

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/07/2022 13:22

Conclusão para julgamento
08/07/2022 15:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 23
06/07/2022 14:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22, 21, 25 e 24
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 20, 21 e 22
09/06/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2022 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2022 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2022 12:38

Despacho - Mero expediente
07/06/2022 18:02

Conclusão para despacho
02/06/2022 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
01/06/2022 18:24

Protocolizada Petição
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/05/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 11:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
30/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
20/04/2022 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/04/2022 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/03/2022 08:23

Despacho - Mero expediente
25/03/2022 10:42

Conclusão para despacho
22/10/2021 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/10/2021 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 09:02

Despacho - Mero expediente
28/07/2021 19:09

Conclusão para despacho
28/07/2021 19:09

Processo Corretamente Autuado
26/07/2021 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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