05/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0012261-57.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: JOAO FILHO RODRIGUES BATISTAADVOGADO(A): FRANCELI FRANCILINA BOTELHO DE SOUZA (OAB TO012469)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 04/09/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/09/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/09/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/09/2025 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/08/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 13:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/06/2025 17:24

Conclusão para julgamento
11/06/2025 16:48

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
05/06/2025 22:29

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/06/2025 13:46

Conclusão para julgamento
05/06/2025 01:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
05/06/2025 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0012261-57.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOAO FILHO RODRIGUES BATISTAADVOGADO(A): FRANCELI FRANCILINA BOTELHO DE SOUZA (OAB TO012469) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
09/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/03/2025 07:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 23:52

Despacho - Determinação de Citação
25/03/2025 16:35

Conclusão para despacho
25/03/2025 16:01

Processo Corretamente Autuado
22/03/2025 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/03/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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