TJTO - 0003630-17.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 17:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
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07/07/2025 15:13
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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07/07/2025 14:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
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07/07/2025 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/07/2025 11:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
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03/07/2025 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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01/07/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 46
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30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 46
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27/06/2025 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/06/2025 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/06/2025 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/06/2025 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/06/2025 16:55
Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> SCPLE
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27/06/2025 16:55
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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27/06/2025 15:24
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01
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27/06/2025 15:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
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27/06/2025 11:41
Juntada - Documento - Voto
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13/06/2025 17:26
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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12/06/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 12/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b>
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12/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Mandado de Segurança Cível Nº 0003630-17.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 81) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE IMPETRANTE: CLARIANO DA SILVA LOPES ADVOGADO(A): JAYNE GONÇALVES DAMACENO (OAB TO008388) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 11 de junho de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
11/06/2025 14:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2025
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11/06/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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11/06/2025 13:46
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 81
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09/06/2025 12:16
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE
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09/06/2025 12:16
Juntada - Documento - Relatório
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30/05/2025 17:27
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
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30/05/2025 17:27
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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30/05/2025 16:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/05/2025 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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14/05/2025 10:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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14/05/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
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24/04/2025 14:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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22/04/2025 14:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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02/04/2025 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/04/2025 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/04/2025 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/04/2025 14:16
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
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02/04/2025 14:16
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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31/03/2025 12:24
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
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31/03/2025 12:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5386963, Subguia 5623 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
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31/03/2025 12:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5386964, Subguia 5617 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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31/03/2025 10:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/03/2025 16:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5386964, Subguia 5375404
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12/03/2025 16:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5386963, Subguia 5375403
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11/03/2025 12:36
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
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11/03/2025 12:36
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Secretário - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Palmas - EXCLUÍDA
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11/03/2025 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/03/2025 09:40
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
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11/03/2025 09:40
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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10/03/2025 16:23
Juntada - Guia Gerada - Taxas - CLARIANO DA SILVA LOPES - Guia 5386964 - R$ 50,00
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10/03/2025 16:23
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CLARIANO DA SILVA LOPES - Guia 5386963 - R$ 197,00
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10/03/2025 16:23
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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