11/07/2025 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
11/07/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
03/07/2025 14:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
03/07/2025 14:47

Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS
03/07/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/08/2025. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5747033, Subguia 5521215. Fase de Conhecimento
03/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:47

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5747033 - R$ 369,85 - Fase de Conhecimento
03/07/2025 14:47

Custas Satisfeitas - Parte: CARLOS HENRIQUE SANTANA RAMOS
26/06/2025 15:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2025 15:01

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
26/06/2025 15:01

Realizado cálculo de custas
26/06/2025 15:01

Baixa Definitiva
26/06/2025 15:00

Trânsito em Julgado
10/06/2025 03:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
10/06/2025 03:58

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
10/06/2025 01:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
09/06/2025 09:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 151
09/06/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
09/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
09/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
06/06/2025 02:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
06/06/2025 02:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
02/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0015917-90.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: CARLOS HENRIQUE SANTANA RAMOSADVOGADO(A): JOSÉ IRAN MARTINS CUSTODIO TELES (OAB TO011226)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 150 - 30/05/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 149 - 30/05/2025 - Juntado - Alvará Pago
30/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
30/05/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:20

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007292025
30/05/2025 14:20

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007282025
27/05/2025 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
27/05/2025 16:29

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007282025
27/05/2025 16:29

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007292025
27/05/2025 13:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
14/05/2025 17:37

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/05/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2025 17:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/05/2025 15:09

Conclusão para julgamento
12/05/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
11/05/2025 23:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
24/04/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:12

Lavrada Certidão
24/04/2025 00:14

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 14:34

Conclusão para despacho
23/04/2025 14:34

Juntada - Informações
14/04/2025 15:16

Juntada - Informações
27/01/2025 13:15

Juntada - Informações
05/11/2024 18:54

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
29/10/2024 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
22/10/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
22/10/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/10/2024 13:06

Lavrada Certidão
18/10/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 22:50

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
15/10/2024 12:57

Conclusão para decisão
15/10/2024 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
10/10/2024 07:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
13/08/2024 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
01/08/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
01/08/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
31/07/2024 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/07/2024 13:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
25/07/2024 12:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
25/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/07/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
17/07/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/07/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
11/07/2024 12:07

Conta Atualizada
08/07/2024 16:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2024 15:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
08/07/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 19:44

Despacho - Mero expediente
04/07/2024 14:40

Conclusão para despacho
04/07/2024 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/06/2024 23:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
24/06/2024 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/06/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2024 20:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/06/2024 14:03

Conclusão para decisão
14/06/2024 14:03

Trânsito em Julgado
21/05/2024 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
17/05/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
09/05/2024 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
25/04/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2024 09:29

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
08/04/2024 13:07

Conclusão para decisão
08/04/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/03/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/03/2024 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2024 21:21

Despacho - Mero expediente
04/03/2024 16:58

Conclusão para despacho
04/03/2024 16:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
29/02/2024 22:19

Protocolizada Petição
29/02/2024 22:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
29/02/2024 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/02/2024 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2024 11:57

Despacho - Mero expediente
23/02/2024 14:53

Conclusão para despacho
21/02/2024 14:45

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
21/02/2024 14:42

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
21/02/2024 14:28

Trânsito em Julgado
19/02/2024 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/02/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
12/02/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/02/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/02/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/02/2024 15:56

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
15/12/2023 14:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
05/12/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/11/2023 18:07

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/12/2023 13:00 Sequencial: 63
28/11/2023 17:31

Conclusão para julgamento
28/11/2023 17:14

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
07/08/2023 13:55

Conclusão para despacho
07/08/2023 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
07/08/2023 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/08/2023 21:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
06/08/2023 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
31/07/2023 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2023 16:08

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
17/07/2023 16:25

Conclusão para despacho
17/07/2023 16:25

Recebido os autos
17/07/2023 15:42

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
15/07/2023 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/06/2023 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/06/2023 11:53

Protocolizada Petição
30/06/2023 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/06/2023 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
07/06/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/06/2023 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2023 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2023 14:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
02/06/2023 14:31

Conclusão para julgamento
01/06/2023 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
01/06/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/05/2023 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
29/05/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/05/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/05/2023 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
22/05/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/05/2023 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
16/05/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/05/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/05/2023 09:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/04/2023 10:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2023 18:18

Despacho - Mero expediente
26/04/2023 17:08

Conclusão para despacho
26/04/2023 17:08

Processo Corretamente Autuado
26/04/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00