16/07/2025 14:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73
16/07/2025 14:48

Expedido Mandado - TOARACEMAN
11/07/2025 15:08

Protocolizada Petição
05/07/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
26/06/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
20/06/2025 06:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
13/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
12/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
10/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0021436-52.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido em desfavor de M D DE ANDRADE - ME e MARCOS DIAS DE ANDRADE.

O exequente pugnou pelo bloqueio “online” das contas bancárias de titularidade dos devedores, por meio do sistema SISBAJUD - evento 58. É o relatório.

Decido.

Primeiramente, considerando que o Mandado expedido no evento 52 foi direcionado apenas a pessoa física, EXPEÇA-SE novo Mandado em em face do executado, pessoa jurídica, M D DE ANDRADE - ME acerca do despacho proferido no evento 32.

Compulsando o feito, verifico que a executada pessoa física foi intimada e até o presente momento não compareceu aos autos, tampouco houve a nomeação de bens à penhora ou o pagamento da dívida exequenda.

Tendo em vista ter sido o executado intimado, é possível aplicar-se o disposto no art. 523, §3º e art. 854, ambos do CPC, de forma que o pedido de penhora “online” nas suas contas bancárias se impõe.

Acrescento, por oportuno, que após a vigência da Lei n. 11.382/06, que promoveu alterações no CPC, estas mantidas na vigência do Novo CPC, é desnecessário o esgotamento de todas as diligências para localização de outros bens passíveis de penhora.

Ante o exposto, com fulcro no art. 854 do CPC, DEFIRO o pleito formulado.

PROCEDA-SE ao bloqueio de valores nas contas bancárias de titularidade da parte executada MARCOS DIAS DE ANDRADE, por meio do sistema SISBAJUD.

PROMOVA-SE a juntada dos extratos da consulta realizada via SISBAJUD.

Sendo frutífero o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se, requerendo o que entender de direito, sob pena de preclusão e conversão do bloqueio em penhora (CPC, art. 854, §§ 3º e 5º).

Sendo infrutífero o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão provisória do processo por 1 (um) ano, fruição do prazo prescricional e demais consequências legais (CPC, art. 921, III, §§ 1º e 4º).

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/06/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 11:58

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
20/03/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
19/03/2025 14:23

Conclusão para despacho
19/03/2025 13:32

Protocolizada Petição
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
21/01/2025 23:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
17/01/2025 14:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
17/01/2025 14:52

Expedido Mandado - TOARACEMAN
13/01/2025 14:49

Despacho - Mero expediente
21/10/2024 11:40

Protocolizada Petição
08/10/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
07/10/2024 17:06

Conclusão para despacho
07/10/2024 12:20

Protocolizada Petição
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:24

Despacho - Mero expediente
10/06/2024 13:23

Conclusão para despacho
30/05/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
27/05/2024 13:16

Protocolizada Petição
22/05/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/05/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
15/05/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
02/04/2024 15:29

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/04/2024 15:29

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/04/2024 13:06

Despacho - Mero expediente
20/03/2024 14:34

Despacho - Mero expediente
24/01/2024 17:12

Conclusão para despacho
04/10/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
12/09/2023 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/09/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:14

Lavrada Certidão
11/09/2023 13:12

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
11/09/2023 13:12

Trânsito em Julgado
07/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
16/08/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/08/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
15/08/2023 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/08/2023 13:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
03/08/2023 14:31

Autos incluídos para julgamento eletrônico
03/08/2023 13:26

Conclusão para decisão
03/08/2023 11:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
26/07/2023 15:24

Protocolizada Petição
24/07/2023 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/07/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 08:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
28/02/2023 15:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
28/02/2023 15:32

Expedido Mandado - TOARACEMAN
16/02/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
14/02/2023 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
31/01/2023 16:58

Protocolizada Petição
24/01/2023 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/01/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 14:10

Lavrada Certidão
28/09/2022 16:52

Decisão - Outras Decisões
27/09/2022 14:27

Conclusão para despacho
27/09/2022 14:27

Lavrada Certidão
26/09/2022 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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