04/07/2025 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:21

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
07/06/2025 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
07/06/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0006554-66.2024.8.27.2722/TO RECORRENTE: VALQUIRANE DE CASTRO ALVES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO O presente processo versa sobre a possibilidade de pagamento retroativo da revisão geral anual (data-base) referente aos anos de 2020 a 2022, com fundamento na Lei Estadual nº 3.900/2022, matéria que atualmente é objeto de divergência entre as Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Em razão dessa controvérsia, foi admitido o Incidente de Uniformização de Jurisprudência no processo nº 0004289-26.2025.8.27.2700, tendo sido deferida medida cautelar para suspender todos os processos e recursos em trâmite perante os Juizados Especiais e as Turmas Recursais do Estado do Tocantins que tratem da mesma questão, até o julgamento definitivo pela Turma de Uniformização, nos termos dos artigos 57, XI, e 60, § 7º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação da Turma de Uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/02/2025 13:58

Conclusão para despacho
25/02/2025 13:57

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
25/02/2025 13:47

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
25/02/2025 13:46

Lavrada Certidão
23/02/2025 21:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/02/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/02/2025 19:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
06/01/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
19/12/2024 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 09:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
29/10/2024 13:47

Conclusão para julgamento
08/10/2024 17:47

Encaminhamento Processual - TOGUREPREC -> TO4.05NJE
08/10/2024 17:15

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/10/2024 16:33

Conclusão para julgamento
03/10/2024 20:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
24/09/2024 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/09/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
17/09/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/09/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:02

Despacho - Mero expediente
05/06/2024 14:09

Conclusão para despacho
05/06/2024 13:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/06/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/06/2024 13:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 23:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 23:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 14:58

Despacho - Determinação de Citação
23/05/2024 13:07

Conclusão para despacho
23/05/2024 13:06

Processo Corretamente Autuado
21/05/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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