17/07/2025 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/07/2025 17:28

Despacho - Mero expediente
10/07/2025 13:09

Conclusão para decisão
27/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
20/06/2025 03:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
04/06/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 91
04/06/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/06/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
02/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0023975-19.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDAADVOGADO(A): FÁBIO MENDONÇA E CASTRO (OAB DF018484) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência da parte executada (evento 85, MANIFESTACAO1), HOMOLOGO os cálculos elaborados pela exequente, quanto ao crédito principal, honorários advocatícios e reembolso de despesas processuais, respectivamente, nos valores de R$ 301.073,20 (trezentos e um mil e setenta e três reais e vinte centavos), R$ 37.734,44 (trinta e sete mil e setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) e R$ 3.282,12 (três mil e duzentos e oitenta e dois reais e doze centavos) (evento 77, CALC3, evento 77, CALC4 e evento 77, CALC5).

Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.

Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN.

As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 2.

Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 2.1.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 2.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 3.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.

Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.

Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação das diligências dos itens 1 e 2, caso as partes já tenham apresentado as informações solicitadas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
30/05/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:40

Protocolizada Petição
30/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:33

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/05/2025 14:56

Conclusão para despacho
28/05/2025 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
16/05/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
11/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:44

Despacho - Mero expediente
10/04/2025 10:14

Conclusão para despacho
26/03/2025 17:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
24/03/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/03/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
14/03/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/03/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 12:15

Trânsito em Julgado
28/02/2025 16:39

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00239751920228272729/TJTO
07/05/2024 17:47

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
07/05/2024 17:47

Lavrada Certidão
06/05/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/04/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
15/03/2024 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
05/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
29/01/2024 17:07

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ
29/01/2024 16:55

Lavrada Certidão
29/01/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2024 15:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
26/01/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
18/01/2024 12:26

Juntada - Informações
02/01/2024 02:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/12/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
06/12/2023 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/11/2023 13:08

Juntada - Informações
24/11/2023 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/11/2023 23:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
23/11/2023 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/11/2023 14:35

Processo Corretamente Autuado
20/11/2023 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/11/2023 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/11/2023 14:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/11/2023 16:37

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/08/2023 13:44

Juntada - Informações
12/07/2023 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/07/2023 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
04/07/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/06/2023 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2023 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2023 16:35

Despacho - Mero expediente
22/05/2023 18:46

Protocolizada Petição
04/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
28/04/2023 09:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
11/04/2023 15:12

Juntada - Informações
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/03/2023 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2023 11:20

Despacho - Mero expediente
14/03/2023 15:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
20/01/2023 13:48

Conclusão para decisão
23/11/2022 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/10/2022 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2022 15:58

Despacho - Mero expediente
24/06/2022 17:08

Conclusão para decisão
24/06/2022 17:08

Processo Corretamente Autuado
23/06/2022 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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