TJTO - 0007776-38.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 08:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
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29/08/2025 19:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
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29/08/2025 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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28/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0007776-38.2024.8.27.2700/TORELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAIMPETRANTE: PRISCILLA DUARTE BITTARADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 107 - 25/08/2025 - Juntada Documento Acórdão-MéritoEvento 102 - 22/08/2025 - Juntada Documento Voto DivergenteEvento 98 - 18/07/2025 - Juntada Documento VotoEvento 89 - 02/06/2025 - Juntada Documento Relatório -
26/08/2025 10:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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26/08/2025 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/08/2025 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/08/2025 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/08/2025 17:46
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE
-
25/08/2025 17:46
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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25/08/2025 11:55
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05
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25/08/2025 11:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência - Colegiado - por maioria - relator(a) vencido(a)
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22/08/2025 16:31
Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
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22/08/2025 16:13
Remessa Interna - SGB05 -> CCI01
-
22/08/2025 16:13
Juntada - Documento - Voto Divergente
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07/08/2025 16:12
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência
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21/07/2025 12:39
Remessa Interna com Vista - SCPLE -> SGB05
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21/07/2025 12:36
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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18/07/2025 17:45
Juntada - Documento - Voto
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08/07/2025 13:20
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência
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26/06/2025 17:11
Deliberado em Sessão - Adiado
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13/06/2025 17:26
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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12/06/2025 02:01
Disponibilização de Pauta - no dia 12/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b>
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12/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Mandado de Segurança Cível Nº 0007776-38.2024.8.27.2700/TO (Pauta: 73) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA IMPETRANTE: PRISCILLA DUARTE BITTAR ADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751) ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 11 de junho de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
11/06/2025 14:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2025
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11/06/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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11/06/2025 13:46
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 73
-
02/06/2025 14:35
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE
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02/06/2025 14:35
Juntada - Documento - Relatório
-
15/05/2025 10:55
Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
-
15/05/2025 09:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
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08/05/2025 17:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
10/04/2025 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/04/2025 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/04/2025 16:37
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
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09/04/2025 16:37
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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09/04/2025 12:24
Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
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09/04/2025 08:22
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
-
09/04/2025 08:22
Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Liquidação
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03/04/2025 11:22
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
-
02/04/2025 17:35
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
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02/04/2025 17:35
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
01/04/2025 17:16
Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
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01/04/2025 15:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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27/02/2025 09:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/02/2025 16:24
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
-
26/02/2025 16:24
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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25/02/2025 16:44
Remessa Interna - DJPRES -> SGB09
-
25/02/2025 14:58
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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25/02/2025 14:58
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
31/01/2025 12:56
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
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07/01/2025 10:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
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17/12/2024 17:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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02/12/2024 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
-
14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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04/11/2024 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/11/2024 17:19
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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04/11/2024 17:19
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
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10/10/2024 18:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
17/09/2024 13:36
Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
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17/09/2024 13:36
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
-
09/09/2024 17:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
27/08/2024 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/08/2024 15:31
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
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12/08/2024 15:31
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
30/07/2024 14:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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11/07/2024 18:21
Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
-
11/07/2024 18:21
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
-
11/07/2024 17:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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11/07/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/07/2024 17:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
11/07/2024 16:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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11/07/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/07/2024 14:27
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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10/07/2024 10:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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10/07/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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08/07/2024 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/07/2024 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/07/2024 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/07/2024 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/07/2024 14:20
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> SCPLE
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08/07/2024 14:20
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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08/07/2024 12:59
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB09
-
08/07/2024 12:58
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
-
05/07/2024 14:42
Juntada - Documento - Voto
-
26/06/2024 11:58
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
24/06/2024 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/06/2024 13:00
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 57
-
18/06/2024 15:42
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE
-
18/06/2024 15:42
Juntada - Documento - Relatório
-
18/06/2024 13:12
Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
-
18/06/2024 13:12
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
18/06/2024 10:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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18/06/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/06/2024 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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11/06/2024 17:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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05/06/2024 11:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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04/06/2024 13:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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09/05/2024 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/05/2024 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/05/2024 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/05/2024 16:13
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
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09/05/2024 15:07
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
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09/05/2024 15:07
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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07/05/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5374076, Subguia 1890 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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07/05/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5374075, Subguia 1882 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 29,12
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07/05/2024 08:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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06/05/2024 17:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5374076, Subguia 5370718
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06/05/2024 17:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5374075, Subguia 5370717
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06/05/2024 17:35
Juntada - Guia Gerada - Taxas - PRISCILLA DUARTE BITTAR - Guia 5374076 - R$ 50,00
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06/05/2024 17:35
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PRISCILLA DUARTE BITTAR - Guia 5374075 - R$ 29,12
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06/05/2024 17:35
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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