TJTO - 0006320-19.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas

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Polo Ativo

Partes

LIVIA RAFAELA ALMEIDA DE VASCONCELOS

CPF *52.***.*68-09

Advogados

PAULA FABRINE ANDRADE PIRES

OAB: 009265/TO

CPF *43.***.*42-19

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 15:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 17/07/2025 12:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 10/07/2025 16:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 10/07/2025 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 10/07/2025 12:46

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 10/07/2025 11:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 10/07/2025 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/07/2025 02:35

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 41

  • 08/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 41

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0006320-19.2025.8.27.2700/TORELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOASIMPETRANTE: LIVIA RAFAELA ALMEIDA DE VASCONCELOSADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 36 - 05/07/2025 - Juntada Documento Acórdão-MéritoEvento 32 - 01/07/2025 - Juntada Documento VotoEvento 25 - 06/06/2025 - Juntada Documento Relatório

  • 07/07/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 41

  • 07/07/2025 12:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/07/2025 12:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/07/2025 12:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/07/2025 12:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/07/2025 12:18

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> SCPLE

  • 05/07/2025 12:18

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 02/07/2025 13:55

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11

  • 02/07/2025 13:54

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 01/07/2025 18:17

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> SCPLE

  • 01/07/2025 18:17

    Juntada - Documento - Voto

  • 13/06/2025 17:26

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 12/06/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 12/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b>

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Mandado de Segurança Cível Nº 0006320-19.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS IMPETRANTE: LIVIA RAFAELA ALMEIDA DE VASCONCELOS ADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA Publique-se e Registre-se.Palmas, 11 de junho de 2025.

    Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente

  • 11/06/2025 14:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2025

  • 11/06/2025 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 11/06/2025 13:46

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 69

  • 06/06/2025 19:52

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> SCPLE

  • 06/06/2025 19:52

    Juntada - Documento - Relatório

  • 03/06/2025 15:09

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB11

  • 03/06/2025 15:09

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 03/06/2025 14:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 26/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 16/05/2025 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 16/05/2025 15:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 16/05/2025 13:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 07/05/2025 14:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 07/05/2025 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 28/04/2025 10:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/04/2025 10:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/04/2025 10:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/04/2025 19:03

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> SCPLE

  • 25/04/2025 19:03

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 23/04/2025 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5388778, Subguia 5883 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00

  • 23/04/2025 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5388777, Subguia 5881 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00

  • 17/04/2025 14:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/04/2025 14:00

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5388778, Subguia 5375988

  • 17/04/2025 13:59

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5388777, Subguia 5375987

  • 17/04/2025 13:59

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - LIVIA RAFAELA ALMEIDA DE VASCONCELOS - Guia 5388778 - R$ 50,00

  • 17/04/2025 13:59

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LIVIA RAFAELA ALMEIDA DE VASCONCELOS - Guia 5388777 - R$ 197,00

  • 17/04/2025 13:57

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/04/2025 13:57

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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