05/09/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
04/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0026774-64.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ROGERIO JUNIOR MARQUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 03/09/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
03/09/2025 18:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
03/09/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
03/09/2025 17:17

Realizado Cálculo de Liquidação
05/06/2025 14:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/06/2025 14:48

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
05/06/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:24

Despacho - Mero expediente
04/06/2025 14:16

Conclusão para despacho
04/06/2025 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
28/05/2025 00:49

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
25/05/2025 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
21/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
21/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026774-64.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROGERIO JUNIOR MARQUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Relatório dispensável. Ao iniciar o cumprimento de sentença, a parte credora, no corpo da petição do evento 67, informou o valor do crédito como sendo de R$ 1.761,63 (um mil setecentos e sessenta e um reais e sessenta e três centavos), referindo-se ao cálculo do evento evento 64, PARECER/CALC2, cujo resultado divergente é de R$ 13.761,63 (treze mil setecentos e sessenta e um reais e sessenta e três centavos). Ao ser intimado para apresentar defesa, o Estado do Tocantins, concordou com o cálculo apresentado pelo exequente.

Porém, não é possível constatar se o devedor referia-se ao valor mencionado na petição, ou ao cálculo elaborado pela contadoria. Em razão do erro material exposto acima, conclui-se que a parte devedora foi levada a erro, havendo violação do seu direito à ampla defesa e ao contraditório. Por esse motivo, torno sem efeito a decisão de determinação de ordem de pagamento proferida no evento 76.

Ato contínuo, recebo a petição do evento 88 como impugnação ao cumprimento de sentença. Sendo assim, intime-se a parte credora para apresentar réplica no prazo de 5 dias. Após, conclusos para deliberações. Palmas, data registrada pelo sistema.
19/05/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:29

Decisão - Outras Decisões
14/05/2025 15:44

Conclusão para despacho
28/04/2025 21:28

Protocolizada Petição
25/04/2025 23:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:46

Despacho - Mero expediente
02/04/2025 15:07

Conclusão para despacho
31/03/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
31/03/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/03/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
25/03/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:18

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/03/2025 14:04

Conclusão para decisão
21/03/2025 19:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
21/03/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:28

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 13:26

Conclusão para despacho
14/03/2025 13:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/03/2025 13:23

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
07/03/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/02/2025 17:03

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TO4.05NJE
24/02/2025 17:03

Conta Atualizada
24/02/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2025 12:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/02/2025 11:07

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN
21/02/2025 11:07

Trânsito em Julgado
07/02/2025 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
07/02/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
31/01/2025 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
31/01/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/01/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/01/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/01/2025 14:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
30/01/2025 17:10

Conclusão para julgamento
20/01/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
20/01/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/01/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/01/2025 17:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
14/01/2025 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
14/01/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/01/2025 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
09/01/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/01/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/01/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/01/2025 16:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/12/2024 16:14

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
16/12/2024 15:49

Conclusão para julgamento
16/12/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
16/12/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/12/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
11/12/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
11/12/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/12/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
13/11/2024 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/10/2024 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 13:55

Despacho - Determinação de Citação
16/10/2024 13:42

Conclusão para despacho
14/10/2024 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
14/10/2024 17:36

Protocolizada Petição
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/09/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 15:43

Despacho - Mero expediente
19/09/2024 14:42

Conclusão para despacho
16/09/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/08/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 17:50

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
27/08/2024 13:30

Conclusão para despacho
22/08/2024 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:09

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
06/08/2024 14:11

Conclusão para despacho
31/07/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/07/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 14:14

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
04/07/2024 12:24

Conclusão para despacho
04/07/2024 12:24

Processo Corretamente Autuado
01/07/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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