TJTO - 0007334-92.2023.8.27.2737

16/05/2025 14:11

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV

16/05/2025 14:11

Trânsito em Julgado

16/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/04/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/04/2025 11:22

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

14/04/2025 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

14/04/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/04/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 11:04

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

11/04/2025 11:04

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/04/2025 13:01

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

10/04/2025 12:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

09/04/2025 21:02

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

09/04/2025 21:02

Juntada - Documento - Voto

26/03/2025 13:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/03/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

17/03/2025 14:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 406

07/03/2025 09:54

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

05/03/2025 12:19

Juntada - Documento - Relatório

28/02/2025 12:22

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

28/02/2025 11:26

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

28/02/2025 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

28/02/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/02/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025 10:55

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02

25/02/2025 11:00

Despacho - Mero Expediente

24/02/2025 16:10

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

24/02/2025 16:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

24/02/2025 15:36

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

22/02/2025 13:34

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

22/02/2025 13:34

Despacho - Mero Expediente

16/02/2025 19:16

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator