28/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0023273-45.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARIA COSTA DA SILVA (Espólio)ADVOGADO(A): DELAÍTE ROCHA DA SILVA (OAB TO006601)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ELZA COSTA DA SILVA (Representante)ADVOGADO(A): DELAÍTE ROCHA DA SILVA (OAB TO006601)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB CE017314)ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A) ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes para requerer o que entenderem de direito.
25/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148
03/07/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150
20/06/2025 05:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150
06/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0023273-45.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARIA COSTA DA SILVA (Espólio)ADVOGADO(A): DELAÍTE ROCHA DA SILVA (OAB TO006601)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ELZA COSTA DA SILVA (Representante)ADVOGADO(A): DELAÍTE ROCHA DA SILVA (OAB TO006601)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB CE017314)ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a inversão do ônus da prova deferida no evento 15 e as dificuldades probatórias justificadas pelo espólio exequente, DEFIRO o pedido no evento 145 e determino que o banco requerido junte os extratos da conta bancária da autora no período de 15/10/2017 (5 anos anteriores ao ajuizamento da ação) até o presente momento.

Concedo o prazo de 30 dias para a juntada dos extratos.

Após, retornem os autos à COJUN para a liquidação determinada no evento 106, mas apenas e tão somente em relação à tarifa bancária que é objeto do processo (cesta de serviços).

INDEFIRO desde já o pedido de execução de astreintes, uma vez que a instituição financeira não foi intimada pessoalmente para o cumprimento da ordem, o que impede a cobrança de acordo com a jurisprudência do STJ (súmula 410).

Note-se que o aviso de recebimento no evento 39 refere-se exclusivamente à carta de citação no evento 23.

A tutela de urgência onde as astreintes foram fixadas só foi proferida em momento posterior, no evento 47.

Ademais, já existe nos autos a informação de que a tutela específica foi cumprida de forma voluntária pelo banco (eventos 89 e 107), o que reforça a falta de cabimento da cobrança da multa cominatória.

Intimem-se.

Araguaína, 4 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
05/06/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 12:05

Decisão - Outras Decisões
28/04/2025 16:42

Conclusão para despacho
25/04/2025 21:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 140
16/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
25/03/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
20/03/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:01

Lavrada Certidão
20/03/2025 17:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 134, 136 e 135
20/03/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
24/02/2025 12:31

Protocolizada Petição
20/02/2025 13:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2025 13:17

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
20/02/2025 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/02/2025 20:37

Decisão - Outras Decisões
06/02/2025 14:05

Conclusão para despacho
05/02/2025 19:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
06/12/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 07:06

Despacho - Mero expediente
08/11/2024 14:07

Conclusão para despacho
08/11/2024 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
28/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:26

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
07/10/2024 17:50

Conclusão para despacho
18/09/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
18/09/2024 08:46

Protocolizada Petição
16/09/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
10/09/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
19/08/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:33

Protocolizada Petição
09/07/2024 13:57

Decisão - Outras Decisões
08/03/2024 16:31

Conclusão para despacho
08/03/2024 16:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/02/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
27/02/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/02/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:26

Trânsito em Julgado
15/02/2024 00:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
10/02/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
31/01/2024 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
31/01/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/01/2024 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:14

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1ECIV
17/01/2024 15:57

Lavrada Certidão
12/01/2024 10:51

Protocolizada Petição
07/01/2024 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/12/2023 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/12/2023 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2023 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2023 10:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
01/12/2023 12:59

Conclusão para julgamento
22/11/2023 17:44

Juntada - Informações
12/09/2023 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
04/09/2023 14:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
23/08/2023 14:15

Juntada - Informações
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/08/2023 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2023 16:21

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
27/06/2023 16:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> NACOM
27/06/2023 16:27

Conclusão para julgamento
08/06/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
06/06/2023 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
02/06/2023 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/05/2023 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/05/2023 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2023 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2023 16:54

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
27/04/2023 15:57

Juntada - Informações
26/04/2023 18:44

Protocolizada Petição
03/03/2023 16:39

Conclusão para decisão
03/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
14/02/2023 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/02/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
06/02/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
13/01/2023 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
13/01/2023 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
13/01/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/01/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/01/2023 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/01/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
06/01/2023 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
16/12/2022 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2022
14/12/2022 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
06/12/2022 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/12/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 13:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/12/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
01/12/2022 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/11/2022 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
30/11/2022 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/11/2022 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 17:48

Recebidos os autos - TJTO
11/11/2022 17:30

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
10/11/2022 15:05

Conclusão para despacho
09/11/2022 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
09/11/2022 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/11/2022 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2022 16:58

Recebidos os autos - TJTO
31/10/2022 17:41

Despacho - Mero expediente
31/10/2022 14:34

Conclusão para despacho
27/10/2022 17:23

Protocolizada Petição
20/10/2022 13:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
20/10/2022 13:16

Lavrada Certidão
20/10/2022 12:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/10/2022 16:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
19/10/2022 16:42

Processo Corretamente Autuado
15/10/2022 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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