25/08/2025 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
21/08/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5778561, Subguia 122223 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,00
20/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
19/08/2025 15:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5778561, Subguia 5536550
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0025728-46.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: JEFERSON GONCALVES LOPESADVOGADO(A): LEONARDO DIAS FERREIRA (OAB TO004810)ADVOGADO(A): BIANCA BERNARDES (OAB TO012649) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais imprescindíveis para a utilização do sistema Sisbajud, nos termos do disposto no art. 82, inciso XLII, do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS e nos arts. 2º e 5º da Lei Estadual n.º 4.240/2023, na forma estabelecida nas tabelas II a X, constantes do anexo único. É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui.
18/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 13:42

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - JEFERSON GONCALVES LOPES - Guia 5778561 - R$ 15,00
07/08/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114
04/08/2025 14:41

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
04/08/2025 12:43

Lavrada Certidão
01/08/2025 17:03

Protocolizada Petição
01/08/2025 16:40

Conclusão para despacho
01/08/2025 16:37

Lavrada Certidão
16/07/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
16/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
15/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0025728-46.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: JEFERSON GONCALVES LOPESADVOGADO(A): LEONARDO DIAS FERREIRA (OAB TO004810)ADVOGADO(A): BIANCA BERNARDES (OAB TO012649)REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS - APROVECADVOGADO(A): LUCAS HENRIQUE DANTAS MOTA (OAB GO068376)ADVOGADO(A): LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTA (OAB GO023188)ADVOGADO(A): GEOVANA VITORINA RICARTE (OAB GO066308)ADVOGADO(A): CAIO IGOR PUREZA DE FARIA REIS (OAB GO040745) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença movido por JEFERSON GONCALVES LOPES em face de ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS - APROVEC.

O cumprimento de sentença foi iniciado no evento 99 e admitido no evento 104.

O executado apresentou impugnação no evento 110.

O exequente se manifestou no evento 11. É o relato necessário.

Fundamento e decido.

A impugnação ao cumprimento de sentença no evento 110 ancora-se na alegação de que a incidência dos juros e da correção monetária ocorreu de forma equivocada nos cálculos apresentados pelo exequente.

Para tanto, o executado apresentou cálculos no evento 110, PLAN2, omitindo no seu demonstrativo, entretanto, os juros moratórios previstos na sentença e que deveriam incidir nesses cálculos.

Isto, por si só, já demonstra a incorreção dos cálculos apresentados pelo executado como fundamento para o alegado excesso de execução.

Ademais, verifco que o exequente apontou adequadamente os termos iniciais da correção monetária e dos juros de mora no cálculo no evento 99, PLAN29, isto é: a) Correção monetária desde o evento danoso: 11/08/2023; b) Juros de mora a partir da citação (11/03/2024 - evento 35).

Portanto, não há equívocos a serem corrigidos na metodologia empregada no evento 99.

DISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença no evento 110.

Sem honorários, pois a impugnação ao cumprimento de sentença foi rejeitada (súmula 519 do STJ).

ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 523, § 1º).

Intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada e indicar meios para satisfação do seu crédito, no prazo de 30 dias.

Araguaína, 14 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
14/07/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 10:35

Decisão - Outras Decisões
24/06/2025 13:06

Conclusão para despacho
23/06/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
23/06/2025 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
20/06/2025 02:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
29/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0025728-46.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: JEFERSON GONCALVES LOPESADVOGADO(A): LEONARDO DIAS FERREIRA (OAB TO004810)ADVOGADO(A): BIANCA BERNARDES (OAB TO012649)REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS - APROVECADVOGADO(A): LUCAS HENRIQUE DANTAS MOTA (OAB GO068376)ADVOGADO(A): LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTA (OAB GO023188)ADVOGADO(A): GEOVANA VITORINA RICARTE (OAB GO066308)ADVOGADO(A): CAIO IGOR PUREZA DE FARIA REIS (OAB GO040745) DESPACHO/DECISÃO 1.

INTIME-SE o executado, via eProc, para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao débito de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, também no importe de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 523, § 1º, do CPC, e protesto do título, caso haja requerimento do exequente (art. 517, CPC). 2.

CIENTIFIQUE-SE que o cumprimento voluntário da obrigação no prazo mencionado isentará o devedor de pagar os honorários de advogado pertinentes ao cumprimento da sentença, além da multa de 10%. 3.

CIENTIFIQUE-SE o executado que decorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput). 4.

Transcorrido o prazo e nada sendo manifestado, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 523, § 1º). 5.

Decorridos os prazos do item "3", para pagamento e impugnação, FAÇA-SE CONCLUSÃO. Araguaína, 27 de maio de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
28/05/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:58

Decisão - Outras Decisões
08/04/2025 12:58

Conclusão para decisão
08/04/2025 12:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/04/2025 00:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
19/03/2025 19:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
19/03/2025 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
19/03/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:08

Trânsito em Julgado
19/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
11/02/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/02/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/02/2025 14:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/01/2025 17:55

Conclusão para julgamento
28/01/2025 11:44

Despacho - Mero expediente
24/01/2025 17:37

Conclusão para decisão
24/01/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
24/01/2025 12:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390529, Subguia 73942 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.628,36
23/01/2025 16:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390529, Subguia 5471538
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/12/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:36

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/12/2024 13:23

Conclusão para julgamento
27/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
07/11/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:35

Decisão - Outras Decisões
21/10/2024 19:22

Conclusão para decisão
19/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
17/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:33

Decisão - Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
26/07/2024 15:08

Conclusão para decisão
23/07/2024 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
19/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58
18/07/2024 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 58 e 59
17/06/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:46

Decisão - Não-Concessão - Liminar
20/05/2024 16:50

Lavrada Certidão
20/05/2024 15:50

Protocolizada Petição
17/05/2024 12:48

Conclusão para despacho
16/05/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
14/05/2024 18:12

Protocolizada Petição
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/04/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
29/04/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:39

Protocolizada Petição
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/04/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 08:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
15/04/2024 08:20

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 08/04/2024 15:00. Refer. Evento 17
08/04/2024 13:38

Protocolizada Petição
07/04/2024 14:32

Juntada - Informações
05/04/2024 15:36

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
03/04/2024 12:06

Protocolizada Petição
01/04/2024 13:27

Despacho - Mero expediente
11/03/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
06/03/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
09/02/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/02/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390528, Subguia 3900 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 12,50
07/02/2024 18:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390528, Subguia 5375535
07/02/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 15:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
07/02/2024 15:46

Lavrada Certidão
07/02/2024 15:42

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JEFERSON GONCALVES LOPES - Guia 5390529 - R$ 1.628,36
07/02/2024 15:42

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JEFERSON GONCALVES LOPES - Guia 5390528 - R$ 12,50
07/02/2024 15:41

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - JEFERSON GONCALVES LOPES - Guia 5372194 - R$ 1.628,36
07/02/2024 15:38

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - JEFERSON GONCALVES LOPES - Guia 5372195 - R$ 130,00
02/02/2024 15:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/02/2024 15:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
01/02/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
01/02/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/01/2024 14:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/01/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2024 17:48

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 08/04/2024 15:00
23/01/2024 17:00

Despacho - Mero expediente
15/01/2024 13:47

Conclusão para despacho
12/01/2024 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
12/01/2024 19:52

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JEFERSON GONCALVES LOPES - Guia 5372195 - R$ 1.432,69
12/01/2024 19:52

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - JEFERSON GONCALVES LOPES - Guia 5372193 - R$ 1.403,69
12/01/2024 19:49

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JEFERSON GONCALVES LOPES - Guia 5372194 - R$ 3.256,73
12/01/2024 19:49

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JEFERSON GONCALVES LOPES - Guia 5372193 - R$ 1.403,69
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/12/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
14/12/2023 15:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/12/2023 14:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/12/2023 14:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
14/12/2023 14:21

Processo Corretamente Autuado
12/12/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00