TJTO - 0015105-77.2025.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 15:07
Conclusão para julgamento
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14/07/2025 20:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/07/2025 15:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/07/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/07/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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04/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0015105-77.2025.8.27.2729/TO AUTOR: DANIELLE FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do teor da parte final do despacho evento 6. "(...) Após, INTIMEM-SE as partes a indicarem, motivadamente as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide.
No ensejo, deverão, sob pena de preclusão : arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as; indicar as pessoas que pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; se pretendem prova pericial, especificar o tipo (art. 464, CPC).
ADVIRTAM-SE as partes que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
03/07/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 18:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/06/2025 02:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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02/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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30/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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30/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0015105-77.2025.8.27.2729/TO AUTOR: DANIELLE FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade.
Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (art. 334, § 4º, II, do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, por meio de seu representante legal, quando da apresentação da contestação, invocando a aplicação de legislação pertinente ao tema.
Cite-se a parte requerida para apresentar resposta no prazo legal, sob pena dos efeitos processuais pertinentes.
Se a parte requerida alegar quaisquer das matérias elencadas no art. 337 do CPC, ouça-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, INTIMEM-SE as partes a indicarem, motivadamente as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide.
No ensejo, deverão, sob pena de preclusão : arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as; indicar as pessoas que pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; se pretendem prova pericial, especificar o tipo (art. 464, CPC).
ADVIRTAM-SE as partes que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
29/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 17:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/04/2025 17:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/04/2025 21:16
Despacho - Mero expediente
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08/04/2025 14:55
Conclusão para decisão
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08/04/2025 14:54
Processo Corretamente Autuado
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08/04/2025 10:48
Juntada - Guia Gerada - Taxas - DANIELLE FERREIRA DA SILVA - Guia 5692631 - R$ 1.741,71
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08/04/2025 10:48
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DANIELLE FERREIRA DA SILVA - Guia 5692630 - R$ 1.471,14
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08/04/2025 10:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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