10/06/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
31/05/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
31/05/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0021610-26.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: IRENE APARECIDA NUNES POVOA AIRESADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436) SENTENÇA I –RELATÓRIO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA proposta por IRENE APARECIDA NUNES POVOA AIRES em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS, ambos qualificados nos autos.

Os autos foram suspensos nos eventos 4 e 22.

No evento 33, a parte exequente foi intimada acerca da litispendência desde feito com os autos n. 0010480-39.2021.8.27.2729.

No evento 35, a parte exequente pleiteou a desistência do presente cumprimento de sentença. É o relatório.

DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO Da análise dos autos, verifica-se que a presente ação é mera repetição daquela autuada sob o nº 0010480-39.2021.8.27.2729, em trâmite neste juízo. É de se reconhecer, portanto, a litispendência entre essas ações e levar à extinção a presente, mantendo-se em curso apenas aquela ajuizada primeiro, por força do disposto no artigo 337, § 3º, do Código de Processo Civil.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do dispositivo legal supra, reconheço a litispendência entre as mencionadas ações e, a teor do disposto no artigo 485, inciso V c/c 924, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO ESTE PROCESSO, sem a resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários, estes em razão da ausência de intimação do executado nos termos do artigo 535 do CPC (não angularização da relação processual).

Intime-se.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
27/05/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2025 11:55

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada
26/05/2025 14:32

Conclusão para julgamento
26/05/2025 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/05/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/05/2025 17:31

Despacho - Mero expediente
07/05/2025 15:58

Conclusão para despacho
01/12/2022 17:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 24
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/11/2022 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
23/11/2022 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
23/11/2022 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/11/2022 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2022 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2022 15:05

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
10/11/2022 14:10

Conclusão para despacho
09/11/2022 14:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/10/2022 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2022 18:09

Despacho - Mero expediente
27/09/2022 16:08

Conclusão para despacho
30/08/2022 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
30/08/2022 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/08/2022 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
26/08/2022 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/08/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 11:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/08/2022 17:57

Despacho - Mero expediente
07/07/2021 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/07/2021 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/07/2021 11:13

Ciência - Expedida/Certificada
01/07/2021 11:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
22/06/2021 12:23

Conclusão para despacho
22/06/2021 12:22

Processo Corretamente Autuado
16/06/2021 17:41

Distribuído por dependência - Número: 00008985420178272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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