TJTO - 0001192-69.2023.8.27.2738

25/11/2024 13:46

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

25/11/2024 13:45

Trânsito em Julgado

22/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15

13/11/2024 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

12/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

01/11/2024 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/10/2024 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

18/10/2024 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024 21:21

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

16/10/2024 21:21

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/10/2024 18:51

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

16/10/2024 18:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

16/10/2024 16:56

Juntada - Documento - Voto

02/10/2024 15:05

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/09/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

23/09/2024 13:00

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2024 00:00</b><br>Sequencial: 292

12/09/2024 16:12

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

12/09/2024 16:12

Juntada - Documento - Relatório

21/08/2024 14:31

Conclusão para julgamento

21/08/2024 12:45

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator