TJTO - 0000604-11.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0810-94

Advogados

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB: 012010/TO

CPF *33.***.*84-15

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB: 012009/TO

CPF *45.***.*98-39

Polo Passivo

Partes

MARIA DE JESUS DE SOUSA TEIXEIRA

CPF *66.***.*63-04

Advogados

DIOLINA RODRIGUES SANTIAGO SILVA

OAB: 004954/TO

CPF *33.***.*50-30

VALDIVINO PASSOS SANTOS

OAB: 004372/TO

CPF *64.***.*68-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 02:47

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

  • 15/07/2025 16:30

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 15/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 0000604-11.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003394-18.2020.8.27.2740/TO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)AGRAVADO: MARIA DE JESUS DE SOUSA TEIXEIRAADVOGADO(A): VALDIVINO PASSOS SANTOS (OAB TO004372)ADVOGADO(A): DIOLINA RODRIGUES SANTIAGO SILVA (OAB TO004954) DECISÃO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A, em face a decisão encartada ao  (evento 76, DECDESPA1, autos originários), proferida pelo Juízo do 3º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível, nos autos da Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais n.º 0003394-18.2020.827.2740, promovida por MARIA DE JESUS DE SOUSA TEIXEIRA, que indeferiu o pedido de produção de prova pericial contábil.  Em suas razões recursais (evento 1, INIC1), o agravante sustenta que a prova pericial contábil é essencial para demonstrar a regularidade dos lançamentos na conta PASEP e que sua negativa configura cerceamento de defesa.

    Argumenta que os cálculos envolvem regras técnicas complexas e requer o efeito suspensivo e a reforma da decisão para viabilizar a produção da prova.

    A decisão monocrática proferida no evento 3, DECDESPA1,  deferiu efeito suspensivo para autorizar a produção de prova pericial contábil, entendendo que ela é essencial para esclarecer controvérsia sobre valores do PASEP e que sua negativa poderia gerar cerceamento de defesa.

    Em suas contrarrazões (evento 13, CONTRAZ1), o agravado concorda com o provimento do recurso e defende a realização da perícia contábil, por considerá-la essencial para esclarecer os valores da conta PASEP e evitar cerceamento de defesa. É a síntese do necessário.

    Decide-se.

    Verifica-se que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afetar os Recursos Especiais n.ºs 2.162.222/PE, 2.162.223/PE,  2.162.198/PE, 2.162.323/PE (Tema n.º 1.300),  para ‘’saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista’’.

    Com a afetação do tema, aquela Corte Superior determinou que os tribunais de justiça e tribunais regionais federais suspendessem a tramitação de processos, que versem sobre tal matéria.

    Considerando que a matéria discutida nos presentes autos é a mesma ou vinculada ao tema discutido na suspensão em comento, determino o SOBRESTAMENTO destes autos até a manifestação conclusiva da supracitada Seção do STJ.

    Remetam-se os autos ao NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES (NUGEP), para que se aguarde o julgamento dos Recursos Especiais n.ºs 2.162.222/PE, 2.162.223/PE,  2.162.198/PE, 2.162.323/PE (Tema n.º 1.300).

    Com a publicação do acórdão representativo da controvérsia suscitada, levante-se o sobrestamento determinado e venham-me conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.    

  • 14/07/2025 14:58

    Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC

  • 14/07/2025 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/07/2025 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/07/2025 10:21

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01

  • 12/07/2025 10:21

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

  • 27/06/2025 18:33

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 27/06/2025 18:33

    Retirado de pauta

  • 16/06/2025 13:18

    Juntada - Documento - Certidão

  • 13/06/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 13/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b>

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Agravo de Instrumento Nº 0000604-11.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 106) RELATOR: Juiz MARCIO BARCELOS AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) AGRAVADO: MARIA DE JESUS DE SOUSA TEIXEIRA ADVOGADO(A): VALDIVINO PASSOS SANTOS (OAB TO004372) ADVOGADO(A): DIOLINA RODRIGUES SANTIAGO SILVA (OAB TO004954) INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PALMAS Publique-se e Registre-se.Palmas, 12 de junho de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 12/06/2025 15:11

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2025

  • 12/06/2025 13:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 12/06/2025 13:32

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 106

  • 09/06/2025 20:34

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 09/06/2025 20:34

    Juntada - Documento - Relatório

  • 25/02/2025 17:05

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 25/02/2025 12:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 18/02/2025 16:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 18/02/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 12/02/2025 03:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 04/02/2025 01:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 03/02/2025 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 11:54

    Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

  • 03/02/2025 11:53

    Decisão - Concessão de efeito suspensivo - Recurso

  • 23/01/2025 19:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Agravo. Guia: 5640255 Situação: Pago. Boleto Pago.

  • 23/01/2025 19:35

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 76 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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