TJTO - 0026496-63.2024.8.27.2729
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 13:42
Lavrada Certidão
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05/09/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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04/09/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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04/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0026496-63.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: GIOVANA SARAIVA DA SILVAADVOGADO(A): MARLON JOSÉ DA ROCHA (OAB TO008489)REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) SENTENÇA I - RELATÓRIO.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.
II - FUNDAMENTAÇÃO.
Prevê o inciso II do art. 924 do CPC que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita com seu pagamento, conforme hipótese dos autos.
III - DISPOSITIVO.
Ante o exposto, declaro extinta a presente execução nos termos do inciso II do art. 924 e art. 925, ambos do CPC.
Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. À CPE CENTRAL - Central de Processamento Eletrônico Central - BLOCO JUIZADO ESPECIAIS: 1- Expeça-se alvará eletrônico à parte beneficiária do crédito, considerando os valores depositados em juízo e anuído pela parte adversa, dispensado trânsito em julgado; 2- Lavrem-se o trânsito em julgado; 3- Cabe às Escrivanias a análise das obrigações acessórias devidas a cada beneficiário, com observância das hipóteses elencadas na legislação em vigência, incluindo prazos e obrigações, providenciando, diretamente ou mediante repasse, as retenções de contribuições previdenciárias e assistenciais quando cabíveis, além da retenção do imposto de renda devido na fonte pelos beneficiários (art. 6°, Portaria n° 642/2018 CGJUS TJTO); 4- Por fim, ARQUIVEM-SE. Palmas-TO, data certificada pelo sistema e-Proc. Ana Paula Brandão Brasil. (assinado eletronicamente) Juíza de Direito. -
03/09/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/09/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/09/2025 17:18
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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04/07/2025 07:06
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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04/07/2025 06:58
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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04/07/2025 06:55
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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03/07/2025 06:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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03/07/2025 06:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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03/07/2025 06:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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03/07/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0026496-63.2024.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA BRANDAO BRASILREQUERENTE: GIOVANA SARAIVA DA SILVAADVOGADO(A): MARLON JOSÉ DA ROCHA (OAB TO008489)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 26/06/2025 - PETIÇÃO -
02/07/2025 17:49
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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02/07/2025 17:46
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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02/07/2025 17:44
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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01/07/2025 16:58
Conclusão para julgamento
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01/07/2025 14:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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01/07/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/06/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 12:58
Protocolizada Petição
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20/06/2025 05:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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09/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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06/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0026496-63.2024.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA BRANDAO BRASILREQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 42 - 04/06/2025 - Decisão Outras DecisõesEvento 38 - 23/04/2025 - Protocolizada Petição - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
05/06/2025 14:13
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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05/06/2025 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/06/2025 13:43
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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04/06/2025 12:55
Decisão - Outras Decisões
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03/06/2025 22:36
Conclusão para despacho
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07/05/2025 12:31
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL2JECIV
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06/05/2025 14:10
Trânsito em Julgado
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23/04/2025 08:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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23/04/2025 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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02/04/2025 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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01/04/2025 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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01/04/2025 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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31/03/2025 17:51
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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17/03/2025 16:55
Conclusão para julgamento
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07/03/2025 19:44
Protocolizada Petição
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07/03/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
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18/02/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/02/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
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10/02/2025 14:58
Juntada - Informações
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26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/01/2025 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/01/2025 17:45
Despacho - Mero expediente
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26/11/2024 17:43
Encaminhamento Processual - TOPAL2JECIV -> TO4.05NJE
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22/11/2024 13:42
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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08/11/2024 14:14
Conclusão para julgamento
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30/10/2024 09:14
Protocolizada Petição
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29/10/2024 10:12
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
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29/10/2024 10:11
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 24/10/2024 16:00. Refer. Evento 5
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24/10/2024 14:47
Juntada - Informações
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23/10/2024 22:06
Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
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17/10/2024 14:52
Protocolizada Petição
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27/08/2024 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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19/08/2024 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/08/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 17:46
Protocolizada Petição
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17/07/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/07/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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03/07/2024 16:07
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 24/10/2024 16:00
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03/07/2024 15:54
Lavrada Certidão
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03/07/2024 15:54
Processo Corretamente Autuado
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01/07/2024 11:10
Protocolizada Petição
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28/06/2024 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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