27/08/2025 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
21/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0013767-68.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: JOANA ALVES DE BRITOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 18/08/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/08/2025 14:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/08/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
13/08/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
13/08/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/08/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 13:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/06/2025 16:56

Conclusão para julgamento
11/06/2025 16:48

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
05/06/2025 22:25

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/06/2025 12:31

Conclusão para julgamento
05/06/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
05/06/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/06/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0013767-68.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOANA ALVES DE BRITOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
28/05/2025 00:19

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
25/05/2025 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/04/2025 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 19:38

Despacho - Determinação de Citação
02/04/2025 16:52

Conclusão para despacho
02/04/2025 16:52

Processo Corretamente Autuado
31/03/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006162-92.2025.8.27.2722

Alex Rodrigues Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Thainara Pereira da Silva Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/04/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0021564-66.2023.8.27.2729

Eulerlene Angelim Gomes

Cleocy Pereira da Silva

Advogado: Vinicius Tavares de Arruda

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/06/2023 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0043916-18.2023.8.27.2729

Lely Rocha Macedo e Silva

Odonto Marques LTDA

Advogado: Zenil Sousa Drumond

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/11/2023 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0031421-05.2024.8.27.2729

Meirison Fernandes da Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/03/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0023170-67.2024.8.27.2706

Antonio Ribeiro Lima

Eagle Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Daniel Gerber

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/11/2024 15:24

Exibir Processo