05/09/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/08/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
21/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0028981-36.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LAYNE SILVA CUNHAADVOGADO(A): RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE (OAB TO007269)ADVOGADO(A): WANNA COSTA SOARES (OAB TO010313)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 18/08/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
19/08/2025 10:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
19/08/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/08/2025 16:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/08/2025 15:16

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/08/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
23/07/2025 08:58

Protocolizada Petição
23/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
14/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0028981-36.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: LAYNE SILVA CUNHAADVOGADO(A): RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE (OAB TO007269)ADVOGADO(A): WANNA COSTA SOARES (OAB TO010313) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Resolução 303/2019 do CNJ, prestar as informações necessárias para a expedição da(s) requisição(ões) de pagamento: 1.

ENTE DEVEDOR: Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, devendo informar o órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; 2.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Acerca da renúncia dos valores excedentes ao teto da requisição de pagamento de pequeno valor - RPV, considerando o salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição (Estado do Tocantins, autarquias e fundações públicas estaduais - 10 (dez) salários mínimos) (Município de Palmas, autarquias e fundações públicas municipais - 15 (quinze) salários mínimos); f) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
11/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0028981-36.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LAYNE SILVA CUNHAADVOGADO(A): RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE (OAB TO007269)ADVOGADO(A): WANNA COSTA SOARES (OAB TO010313)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 22/05/2025 - Conta Atualizada
23/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
23/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
22/05/2025 13:23

Conta Atualizada
21/05/2025 15:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/05/2025 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
19/05/2025 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/04/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
28/04/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/04/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 16:56

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/04/2025 12:22

Conclusão para decisão
22/04/2025 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/02/2025 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 14:34

Despacho - Mero expediente
17/02/2025 13:32

Conclusão para despacho
17/02/2025 13:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/02/2025 13:12

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
07/02/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
07/02/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:26

Trânsito em Julgado
05/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
04/02/2025 22:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
04/02/2025 14:30

Protocolizada Petição
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
10/12/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/12/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/12/2024 15:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/11/2024 17:43

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
04/11/2024 12:14

Conclusão para julgamento
04/11/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/10/2024 20:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
26/10/2024 03:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
15/10/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/10/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
08/10/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/09/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2024 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
06/08/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
03/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/07/2024 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 13:50

Despacho - Determinação de Citação
23/07/2024 17:23

Conclusão para despacho
18/07/2024 18:07

Protocolizada Petição
18/07/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:22

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
18/07/2024 12:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/07/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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