TJTO - 0005722-36.2023.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PRECATÓRIO Nº 0005722-36.2023.8.27.2700/TO (originário: processo nº 50000126220028272739/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALCREDOR: CONSTRUTORA UNIVERSO LTDAADVOGADO(A): JAIR DE ALCANTARA PANIAGO (OAB TO00102B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 10/07/2025 - Contador Cálculo Conta Atualizada -
10/07/2025 18:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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10/07/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 18:21
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
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16/06/2025 17:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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11/06/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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02/06/2025 00:00
Intimação
Precatório Nº 0005722-36.2023.8.27.2700/TO CREDOR: CONSTRUTORA UNIVERSO LTDAADVOGADO(A): JAIR DE ALCANTARA PANIAGO (OAB TO00102B) DESPACHO O ente devedor foi intimado a promover o pagamento do presente precatório no exercício de 2024, mantendo-se inerte até o momento.
Sobre o assunto, recorremos a Resolução 303/2019 do CNJ, que assim prescreve: “Art. 19.
Em caso de burla à ordem cronológica de apresentação do precatório, ou de não alocação orçamentária do valor requisitado, faculta-se ao credor prejudicado requerer o sequestro do valor necessário à integral satisfação do débito.” Como se depreende do dispositivo, para os entes submetidos ao Regime Geral de pagamento de Precatórios, o sequestro (medida administrativa de caráter excepcional) deve ser precedido de pedido do credor prejudicado.
Com efeito, DETERMINO à Secretaria de Precatórios que junte aos autos o cálculo atualizado da dívida e promova a intimação do ente devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o depósito do valor requisitado.
Após, permanecendo a inércia, intime-se o credor para requerer o que for de direito.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
30/05/2025 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/05/2025 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/05/2025 13:50
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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26/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
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18/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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03/03/2025 22:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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28/02/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 15:03
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
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13/02/2025 16:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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15/12/2024 12:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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27/05/2024 15:04
Juntada - Documento
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03/05/2024 16:22
Remessa Interna - DISTR -> PRECT
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03/05/2024 16:22
Redistribuído por sorteio - (PREPREC para PREPREC)
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03/05/2024 16:22
Remessa Interna - DISTR -> PRECT
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03/05/2024 16:22
Redistribuído por sorteio - (PRESI para PREPREC)
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03/05/2024 16:20
Remessa Interna - PRECT -> DISTR
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18/07/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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30/06/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2023 13:50
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPREP -> PRECT
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27/06/2023 13:50
Despacho - Mero Expediente
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12/05/2023 17:07
Remessa Interna - PRECT -> SCPREP
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12/05/2023 17:04
Ato ordinatório - Data de Validação - 05/05/2023 17:16:17
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05/05/2023 17:16
Juntada - Documento
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05/05/2023 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Email Enviado
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05/05/2023 14:43
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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05/05/2023 12:45
Remessa Interna - SCPRE -> PRECT
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05/05/2023 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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