28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
19/08/2025 00:00

Intimação

Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº 0001146-18.2024.8.27.2715/TOREQUERIDO: MIGUEL JOSÉ DOS SANTOS FILHOADVOGADO(A): MARCELO MÁRCIO DA SILVA (OAB TO03885B)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, I, do CPC.

DECLARO a existência de união estável entre DOMINGAS RODRIGUES DE MOURA e MIGUEL JOSÉ DOS SANTOS FILHO desde o ano de 2001 e DECLARO sua dissolução a partir de 2019.

DETERMINO a partilha dos seguintes bens à razão de 50% (cinquenta por cento) para cada parte: uma moto CG 125, ano 2001; um carro UNO WAY, ano 1998 e um imóvel localizado na 23 de Julho, n.º 000000, Quadra 0013, Lote 18, Un 994, Chão de Estrelas, CEP: 77.570-000, Pium - TO.

CONVERTO a partilha do imóvel em perdas e danos, uma vez que comprovada a alienação do bem, cabendo ao requerido pagar à parte autora o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devidamente corrigido monetariamente desde a data da alienação e acrescido de juros legais a partir da citação.
18/08/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/07/2025 17:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/07/2025 17:52

Conclusão para julgamento
13/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 11:55

Despacho - Mero expediente
10/06/2025 20:43

Conclusão para despacho
10/06/2025 20:42

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
10/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 13:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 13:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Nº 0001146-18.2024.8.27.2715/TORELATOR: JOSÉ EUSTAQUIO DE MELO JUNIORREQUERIDO: MIGUEL JOSÉ DOS SANTOS FILHOADVOGADO(A): MARCELO MÁRCIO DA SILVA (OAB TO03885B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 25 - 20/05/2025 - Juntada InformaçõesEvento 24 - 20/05/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada Evento 23 - 11/04/2025 - Decisão Outras Decisões
06/06/2025 00:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 18:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025 17:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 16:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: WILMONDS FERREIRA MARINHO (por substituição em 03/06/2025 16:48:28)
03/06/2025 16:19

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
03/06/2025 16:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 16:19

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
03/06/2025 16:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 16:18

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
03/06/2025 16:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025 16:18

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
03/06/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/05/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
20/05/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
20/05/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
20/05/2025 17:20

Juntada - Informações
20/05/2025 17:16

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 10/06/2025 16:00
11/04/2025 16:25

Decisão - Outras Decisões
11/04/2025 15:27

Conclusão para decisão
11/04/2025 15:10

Decisão - Saneamento e Organização do processo
10/04/2025 09:01

Conclusão para decisão
08/04/2025 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
20/03/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
12/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:05

Decisão - Outras Decisões
19/11/2024 11:40

Conclusão para despacho
15/10/2024 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 18:26

Protocolizada Petição
29/08/2024 18:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
16/07/2024 16:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
16/07/2024 16:31

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
01/07/2024 12:38

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
25/06/2024 16:11

Conclusão para despacho
25/06/2024 16:10

Juntada - Informações
25/06/2024 16:09

Processo Corretamente Autuado
25/06/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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