14/07/2025 10:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043232025
14/07/2025 10:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192043222025
09/07/2025 17:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
09/07/2025 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2025 18:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
08/07/2025 18:07

Baixa Definitiva
07/07/2025 18:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043222025
07/07/2025 18:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192043232025
04/07/2025 13:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
04/07/2025 10:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 09:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
04/07/2025 06:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 06:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 12:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/07/2025 09:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 08:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/07/2025 05:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 05:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0046598-77.2022.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAEXECUTADO: RENAN DE ARIMATÉA PEREIRAADVOGADO(A): DANIEL DE ARIMATÉA SOUSA PEREIRA (OAB TO004226)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 25/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
02/07/2025 22:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
02/07/2025 21:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
02/07/2025 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
02/07/2025 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/07/2025 19:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
02/07/2025 17:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
02/07/2025 17:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
01/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5740770, Subguia 109408 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 514,96
30/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:35

Processo Reativado
30/06/2025 16:34

Lavrada Certidão
28/06/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
28/06/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/06/2025 17:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
25/06/2025 17:00

Juntada - Certidão - RENAN DE ARIMATÉA PEREIRA
25/06/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/07/2025. Parte RENAN DE ARIMATÉA PEREIRA, Guia 5740770, Subguia 5518411. Fase de Conhecimento
25/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:00

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - RENAN DE ARIMATÉA PEREIRA - Guia 5740770 - R$ 514,96 - Fase de Conhecimento
25/06/2025 17:00

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PALMAS
24/06/2025 14:23

Protocolizada Petição
24/06/2025 13:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2025 11:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
24/06/2025 11:52

Baixa Definitiva
24/06/2025 11:52

Trânsito em Julgado
19/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/05/2025 00:48

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
25/05/2025 23:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
21/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
21/05/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0046598-77.2022.8.27.2729/TO EXECUTADO: RENAN DE ARIMATÉA PEREIRAADVOGADO(A): DANIEL DE ARIMATÉA SOUSA PEREIRA (OAB TO004226) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui (em) a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio de petição formulada nos autos, a Exequente informou que o executado quitou os débitos objeto desta demanda, razão pela qual requereu a extinção da ação.

Eis o relato do essencial.

DECIDO.

A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.

ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada.

Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.

Custas pela parte executada.

Honorários quitados.

Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, promovam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
19/05/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/05/2025 12:03

Conclusão para julgamento
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/05/2025 16:51

Protocolizada Petição
03/05/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 21:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
09/04/2025 19:16

Protocolizada Petição
01/04/2025 16:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
01/04/2025 16:36

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
25/03/2025 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/03/2025 15:24

Juntada - Informações
06/03/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
06/03/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/03/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:50

Protocolizada Petição
05/03/2025 14:18

Juntada - Informações
17/02/2025 07:12

Juntada - Informações
21/01/2025 18:04

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
09/12/2024 14:36

Conclusão para decisão
09/12/2024 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/12/2024 20:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
13/11/2024 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
17/08/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/08/2023 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2023 15:18

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
02/06/2023 17:21

Conclusão para decisão
02/06/2023 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
31/05/2023 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/05/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 14:52

Lavrada Certidão
11/05/2023 10:06

Protocolizada Petição
02/05/2023 12:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
25/01/2023 12:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
25/01/2023 12:17

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
09/12/2022 10:34

Despacho - Mero expediente
06/12/2022 13:20

Conclusão para despacho
06/12/2022 13:19

Processo Corretamente Autuado
06/12/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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