30/05/2025 14:54

Conclusão para despacho
29/05/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
28/05/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
28/05/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
28/05/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0014220-69.2024.8.27.2706/TO EMBARGANTE: KELLEN CRISTINA DE PAULA MOTAADVOGADO(A): LILLIAN FONSECA FERNANDES GONCALVES (OAB TO005056)EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestar interesse sobre a realização de audiência de conciliação.

Ressalto ainda, que conforme artigo 334, § 4ª, I do CPC, audiência de conciliação SOMENTE não é realizada quando há manifestação EXPRESSA de AMBAS AS PARTES do desinteresse na composição consensual.

Importante ainda mencionar que o novo CPC trouxe as figuras da conciliação ou mediação como obrigatórias na etapa do procedimento a ser seguido pelas partes da contenda.

Nesse sentido, uma vez manifesto o interesse na realização de audiência, ao mínimo por uma das partes, DETERMINO que o cartório proceda com a inclusão do presente feito em pauta disponível para a realização de tal ato.

Por outro lado, decorrido o prazo acima sem manifestação ou, ainda, caso ambas as partes manifestem sobre o desinteresse na realização de audiência de conciliação, intime-as para indicarem, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado do mérito.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo INDEFERIDO.

CIENTIFIQUE(M)-SE as partes que DEVEM, sob pena de PRECLUSÃO e demais consequências: a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as(nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irão comparecer espontaneamente; c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal(se for o caso), com OBSERVÂNCIA ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; d) se pretendem prova pericial, ESPECIFICAR qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) INDICANDO a especialidade do expert (CPC, art. 464).

Após, o processo será devidamente saneado.

De outro modo, a haver requerimento para JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, por ambas as partes, volva-me concluso para prolatar sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:27

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 17:02

Conclusão para despacho
10/03/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:16

Despacho - Mero expediente
23/09/2024 16:42

Conclusão para despacho
23/09/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
23/09/2024 16:10

Protocolizada Petição
16/09/2024 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/09/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2024 18:11

Decisão - Outras Decisões
22/08/2024 15:26

Conclusão para despacho
21/08/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/08/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 17:19

Despacho - Mero expediente
11/07/2024 12:15

Conclusão para despacho
11/07/2024 12:15

Processo Corretamente Autuado
11/07/2024 12:14

Lavrada Certidão
11/07/2024 12:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/07/2024 17:50

Juntada - Guia Gerada - Taxas - KELLEN CRISTINA DE PAULA MOTA - Guia 5511800 - R$ 50,00
10/07/2024 17:50

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - KELLEN CRISTINA DE PAULA MOTA - Guia 5511799 - R$ 3.407,78
10/07/2024 17:50

Distribuído por dependência - Número: 00002602720168272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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