TJTO - 0009397-46.2025.8.27.2729
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
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20/06/2025 03:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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11/06/2025 16:19
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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04/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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04/06/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial Nº 0009397-46.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: DIFERENCIAL SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDAADVOGADO(A): Cristiane Neiva Vieira Abreu (OAB MA013672) DESPACHO/DECISÃO O pólo ativo da lide é composto por pessoa jurídica.
Por sua vez, intimada para comprovar o faturamento anual, a exequente trouxe aos autos o balancete do evento n. 10, OUT1, o qual se encontra em nome da empresa PALMAS FOOD COZINHA ESPECIALIZADA LTDA CNPJ 19.***.***/0001-73, não se tratando, portanto, da mesma pessoa jurídica DIFERENCIAL SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA CNPJ 20.***.***/0001-56.
Não obstante, o balancete não se encontra sequer validado por contador, ante ausente assinatura na última página.
Dessa forma, nota-se ausente a juntada do demonstrativo bruto de faturamento anual a fim de comprovar a sua condição empresarial, para fixação da competência deste Juízo, conforme estabelece o art. 8º, II da Lei nº 9.099/95, bem como a Situação Cadastral atualizada.
Supra a omissão no prazo de dez dias.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema. -
03/06/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 13:58
Despacho - Mero expediente
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08/04/2025 16:08
Conclusão para despacho
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04/04/2025 23:49
Protocolizada Petição
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01/04/2025 00:29
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/03/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 17:18
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 19:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/03/2025 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/03/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
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05/03/2025 15:28
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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05/03/2025 15:14
Autos excluídos do Juizo 100% Digital
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04/03/2025 19:36
Juntada - Guia Gerada - Taxas - DIFERENCIAL CONTABILIDADE E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME - Guia 5670911 - R$ 109,45
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04/03/2025 19:36
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DIFERENCIAL CONTABILIDADE E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME - Guia 5670910 - R$ 181,35
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04/03/2025 19:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/03/2025 19:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2025
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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