TJTO - 0048066-42.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 17:28
Conclusão para despacho
-
04/07/2025 17:26
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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04/07/2025 13:17
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
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03/07/2025 18:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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20/06/2025 03:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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10/06/2025 03:58
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
10/06/2025 03:58
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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09/06/2025 03:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
09/06/2025 03:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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06/06/2025 02:44
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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06/06/2025 02:43
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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04/06/2025 15:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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04/06/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0048066-42.2023.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: DORALICE DE PAULA E SOUZA SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 30/05/2025 - Lavrada Certidão -
30/05/2025 14:13
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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30/05/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 13:54
Lavrada Certidão
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30/05/2025 13:36
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TO4.05NJE
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30/05/2025 13:36
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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30/05/2025 13:34
Trânsito em Julgado
-
06/05/2025 15:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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04/04/2025 20:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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04/04/2025 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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01/04/2025 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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01/04/2025 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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01/04/2025 14:50
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/03/2025 18:35
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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10/03/2025 16:43
Publicação de Pauta
-
10/03/2025 15:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Publicação de Pauta - 10/03/2025 15:34:37)
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06/03/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 14:51
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 495
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05/03/2025 16:02
Conclusão para julgamento
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05/03/2025 13:53
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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22/11/2024 12:15
Conclusão para decisão
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21/11/2024 20:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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21/11/2024 20:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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14/11/2024 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
14/11/2024 11:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/10/2024 17:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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17/10/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/10/2024 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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14/10/2024 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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13/10/2024 13:03
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
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09/09/2024 13:31
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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31/07/2024 15:03
Conclusão para despacho
-
30/07/2024 11:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/07/2024 16:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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04/07/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/07/2024 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/07/2024 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/07/2024 16:13
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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12/06/2024 15:39
Conclusão para despacho
-
12/06/2024 15:35
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
-
12/06/2024 15:35
Lavrada Certidão
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11/06/2024 12:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/05/2024 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/05/2024 09:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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03/05/2024 16:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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03/05/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/04/2024 10:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/04/2024 10:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
29/04/2024 10:17
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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16/04/2024 16:15
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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25/03/2024 15:27
Conclusão para julgamento
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22/03/2024 09:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/03/2024 15:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/03/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/03/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 16:34
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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07/03/2024 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/03/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
06/03/2024 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/03/2024 09:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
12/01/2024 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/01/2024 07:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/12/2023 23:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/12/2023 22:52
Despacho - Mero expediente
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11/12/2023 14:15
Conclusão para despacho
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11/12/2023 14:15
Processo Corretamente Autuado
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11/12/2023 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
RECURSO • Arquivo
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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