18/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5755854, Subguia 113473 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 392,86
18/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
17/07/2025 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
17/07/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011022-52.2024.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAEXECUTADO: SUELLEN FERREIRA DAVID LOPESADVOGADO(A): LINDINIR GABRIEL DE OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR (OAB SP403187)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 16/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
16/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
16/07/2025 14:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
16/07/2025 14:52

Juntada - Certidão - SUELLEN FERREIRA DAVID LOPES
16/07/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/08/2025. Parte SUELLEN FERREIRA DAVID LOPES, Guia 5755854, Subguia 5525285. Fase de Execuções
16/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - SUELLEN FERREIRA DAVID LOPES - Guia 5755854 - R$ 392,86 - Fase de Execuções
16/07/2025 14:51

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PALMAS
15/07/2025 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/07/2025 13:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
15/07/2025 13:30

Baixa Definitiva
15/07/2025 12:50

Trânsito em Julgado
19/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/05/2025 00:48

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
25/05/2025 23:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/05/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0011022-52.2024.8.27.2729/TO EXECUTADO: SUELLEN FERREIRA DAVID LOPESADVOGADO(A): LINDINIR GABRIEL DE OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR (OAB SP403187) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui (em) a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio de petição formulada nos autos, a Exequente informou que o executado quitou os débitos objeto desta demanda, razão pela qual requereu a extinção da ação.

Eis o relato do essencial.

DECIDO.

A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.

ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada.

Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.

Custas pela parte executada.

Honorários quitados.

Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, promovam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/05/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/05/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
15/05/2025 15:48

Conclusão para julgamento
12/05/2025 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/05/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 19:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 19:51

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 28 - Lavrada Certidão - 29/04/2025 19:51:42
29/04/2025 19:51

Lavrada Certidão
04/04/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
27/03/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
25/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/03/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 19:35

Protocolizada Petição
24/02/2025 10:58

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/12/2024 13:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/12/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:20

Protocolizada Petição
06/08/2024 17:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/08/2024 17:29

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CARTA 1 - Evento 16 - Expedido Carta pelo Correio - 06/08/2024 17:16:04
06/08/2024 17:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/07/2024 15:40

Juntada - Informações
24/06/2024 10:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
08/05/2024 15:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
08/05/2024 15:05

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
25/04/2024 15:05

Despacho - Mero expediente
24/04/2024 09:38

Conclusão para despacho
22/04/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/03/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 14:35

Despacho - Mero expediente
22/03/2024 15:39

Conclusão para despacho
22/03/2024 15:34

Processo Corretamente Autuado
22/03/2024 15:01

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5428772 - R$ 128,12
22/03/2024 15:01

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5428771 - R$ 158,74
22/03/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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