01/09/2025 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
26/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
25/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009498-94.2021.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: OLIVIA SOARES MARINHO PEIXOTOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 147 - 31/07/2025 - PETIÇÃO
24/08/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
24/08/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
30/06/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
30/06/2025 16:35

Despacho - Mero expediente
30/06/2025 16:01

Conclusão para despacho
30/06/2025 16:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/06/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
04/06/2025 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
28/05/2025 00:34

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 134
25/05/2025 22:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 134
20/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 134
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0009498-94.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: OLIVIA SOARES MARINHO PEIXOTOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e tendo em vista o trânsito em julgado, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que for de direito.

Destaco que, havendo honorários sucumbenciais fixados, no cumprimento de sentença o interessado deve informar na petição o NOME, CPF OU CNPJ do advogado ou sociedade de advogado para cadastro no sistema E-PROC.
19/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:15

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC
16/05/2025 18:13

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/05/2025 18:12

Trânsito em Julgado
14/05/2025 16:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/05/2025 13:39

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
06/05/2025 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
08/04/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
26/03/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/03/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 17:38

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/03/2025 17:28

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/03/2025 17:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
10/03/2025 14:50

Publicação de Pauta
06/03/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2025 14:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/03/2025 13:00 Sequencial: 210
16/01/2025 12:49

Conclusão para despacho
11/12/2024 15:25

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
23/07/2024 17:03

Conclusão para despacho
22/07/2024 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
10/07/2024 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
10/07/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/07/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2024 18:41

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
11/03/2024 16:38

Conclusão para decisão
08/03/2024 17:45

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 2JTUR2
01/03/2024 15:11

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
01/03/2024 14:21

Conclusão para despacho
28/02/2024 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/02/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 97 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
06/02/2024 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
31/01/2024 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
23/01/2024 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
14/12/2023 15:53

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
14/12/2023 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/12/2023 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/12/2023 14:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/12/2023 12:55

Conclusão para julgamento
11/12/2023 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
06/12/2023 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
24/11/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/11/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/11/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:08

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC
23/11/2023 17:07

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
22/11/2023 13:39

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/11/2023 15:35

Trânsito em Julgado
08/11/2023 20:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
01/11/2023 11:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/10/2023 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
06/10/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/10/2023 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/10/2023 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/10/2023 16:41

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
02/10/2023 16:36

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/09/2023 16:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
19/09/2023 16:32

Publicação de Pauta
14/09/2023 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/09/2023 15:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/09/2023 13:00 Sequencial: 49
20/06/2023 20:04

Protocolizada Petição
30/05/2023 17:46

Conclusão para despacho
29/05/2023 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
29/05/2023 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
16/05/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2022 11:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/05/2022 17:20

Conclusão para julgamento
03/05/2022 17:20

Recebidos os autos - TJTO
03/05/2022 16:43

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
03/05/2022 12:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAEPREC
03/05/2022 08:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'
25/03/2022 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/03/2022 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2022 18:14

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
08/03/2022 18:20

Conclusão para despacho
11/02/2022 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
04/02/2022 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
21/01/2022 10:08

Protocolizada Petição
18/01/2022 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/01/2022 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/01/2022 16:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
01/12/2021 13:14

Conclusão para julgamento
23/09/2021 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
01/09/2021 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
18/08/2021 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/07/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
07/06/2021 15:05

Protocolizada Petição
06/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/06/2021 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
02/06/2021 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/05/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2021 15:50

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 27/05/2021 10:40. Refer. Evento 5
27/05/2021 08:27

Protocolizada Petição
26/05/2021 15:04

Despacho - Mero expediente
26/05/2021 14:15

Lavrada Certidão
26/05/2021 14:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Despacho - Mero expediente - 26/05/2021 13:54:21)
24/05/2021 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
24/05/2021 16:59

Protocolizada Petição
19/05/2021 15:19

Protocolizada Petição
18/05/2021 17:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
16/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/05/2021 12:20

Remessa para o CEJUSC - TOARAEPREC -> TOARACEJUSC
07/05/2021 12:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8 Oficial: JOSÉ JOÃO HENNEMANN (por substituição em 07/05/2021 12:50:04)
07/05/2021 12:20

Expedido Mandado
06/05/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2021 17:13

Lavrada Certidão
06/05/2021 17:13

Audiência - de Conciliação - designada - Local - 27/05/2021 10:40
16/04/2021 15:50

Decisão - Outras Decisões
14/04/2021 17:10

Conclusão para despacho
14/04/2021 17:08

Processo Corretamente Autuado
14/04/2021 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00