TJTO - 0002616-81.2024.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 00:22
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
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25/06/2025 09:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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20/06/2025 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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16/06/2025 13:43
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00047976920258272700/TJTO
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16/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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16/06/2025 00:00
Intimação
Embargos de Terceiro Cível Nº 0002616-81.2024.8.27.2716/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000003-29.1989.8.27.2716/TOEMBARGANTE: EMERSON PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): WILLIAM ESTRELA SILVA (OAB GO064076)EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551)ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)DESPACHO/DECISÃOespecificação das provas Quanto a eventuais preliminares, serão analisadas por ocasião do saneamento do processo, ou em sentença de mérito.
INTIMAR as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontarem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da demanda.
Quanto às questões de fato, deverão indicar: a) a matéria que consideram incontroversa, e; b) aquela que entendem provada nos autos, apontando os documentos que servem de suporte a essa afirmação.
CONSULTO as partes se desejam julgamento conforme o estado do processo ou o desdobramento da instrução.
Caso remanesça questão controvertida que dependa de instrução probatória, ficam as partes intimadas para, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que desejam produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
ADVIRTO que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.
CIENTIFICAR as partes de que devem, sob pena de preclusão e demais consequências: a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irão comparecer espontaneamente; c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; d) se pretendem prova pericial, especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação), indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464).
Caso se trate de revisão contratual, a perícia será somente deferida na fase de liquidação de sentença, para evitar com isto retrabalho por parte do perito, já que o cálculo deve ser firmado com base no que for efetivamente sentenciado.
A SECRETARIA deve se atentar para que a audiência é o último dos atos da fase de instrução e deve ser designada somente se cumpridos os demais atos requeridos e deferidos no processo.
Se houver requerimento de produção de provas por qualquer das partes, À SECRETARIA para FAZER CONCLUSÃO para apreciação do pedido.
Dianópolis, data certificada pelo sistema. -
13/06/2025 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/06/2025 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/06/2025 13:43
Despacho - Mero expediente
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11/06/2025 12:54
Conclusão para decisão
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04/06/2025 19:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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04/06/2025 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/06/2025 14:02
Lavrada Certidão
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02/06/2025 14:54
Juntada - Informações
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02/06/2025 14:34
Expedido Ofício
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30/05/2025 16:20
Despacho - Mero expediente
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30/05/2025 12:15
Conclusão para despacho
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27/05/2025 12:54
Lavrada Certidão
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26/05/2025 19:04
Protocolizada Petição
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26/05/2025 15:10
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00192267520248272700/TJTO
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23/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 0002616-81.2024.8.27.2716/TO (originário: processo nº 50000032919898272716/TO)RELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOEMBARGANTE: EMERSON PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): WILLIAM ESTRELA SILVA (OAB GO064076)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 21/05/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO -
22/05/2025 13:52
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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22/05/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
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21/05/2025 17:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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16/04/2025 08:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/04/2025 08:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/04/2025 08:03
Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
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15/04/2025 18:00
Conclusão para despacho
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14/04/2025 16:44
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
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14/04/2025 16:44
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Sala CEJUSC - 14/04/2025 16:30. Refer. Evento 22
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13/04/2025 15:18
Juntada - Certidão
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11/04/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
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02/04/2025 08:35
Protocolizada Petição
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01/04/2025 00:26
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
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29/03/2025 00:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
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26/03/2025 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00047976920258272700/TJTO
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/03/2025 06:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/03/2025 16:25
Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
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20/03/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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12/03/2025 17:01
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
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12/03/2025 17:01
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 14/04/2025 16:30
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10/03/2025 16:42
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
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10/03/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 15:07
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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17/02/2025 09:34
Conclusão para decisão
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13/02/2025 18:38
Protocolizada Petição
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14/11/2024 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 00192267520248272700/TJTO
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13/11/2024 16:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/10/2024 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/10/2024 11:47
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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23/10/2024 16:56
Conclusão para decisão
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18/10/2024 09:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/10/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/10/2024 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/10/2024 17:08
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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17/10/2024 16:42
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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17/10/2024 08:48
Conclusão para decisão
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16/10/2024 16:04
Processo Corretamente Autuado
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16/10/2024 15:50
Juntada - Guia Gerada - Taxas - EMERSON PEREIRA DE SOUZA - Guia 5583078 - R$ 945,00
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16/10/2024 15:50
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EMERSON PEREIRA DE SOUZA - Guia 5583077 - R$ 983,00
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16/10/2024 15:50
Distribuído por dependência - Número: 50000032919898272716/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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