04/07/2025 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:19

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
07/06/2025 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
07/06/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0046704-68.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: ZIFIRINA RIBEIRO DOS SANTOS DIAS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O presente processo versa sobre a possibilidade de pagamento retroativo da revisão geral anual (data-base) referente aos anos de 2020 a 2022, com fundamento na Lei Estadual nº 3.900/2022, matéria que atualmente é objeto de divergência entre as Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Em razão dessa controvérsia, foi admitido o Incidente de Uniformização de Jurisprudência no processo nº 0004289-26.2025.8.27.2700, tendo sido deferida medida cautelar para suspender todos os processos e recursos em trâmite perante os Juizados Especiais e as Turmas Recursais do Estado do Tocantins que tratem da mesma questão, até o julgamento definitivo pela Turma de Uniformização, nos termos dos artigos 57, XI, e 60, § 7º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação da Turma de Uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/04/2025 14:57

Conclusão para despacho
15/04/2025 14:57

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
15/04/2025 13:27

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
15/04/2025 13:26

Lavrada Certidão
07/04/2025 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
07/04/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/03/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/03/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/03/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
11/03/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/03/2025 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2025 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2025 20:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
21/02/2025 14:03

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
18/02/2025 13:50

Conclusão para julgamento
30/01/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/01/2025 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
22/01/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/12/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
15/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/12/2024 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 17:45

Despacho - Determinação de Citação
29/11/2024 13:00

Conclusão para despacho
28/11/2024 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/11/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 21:43

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
04/11/2024 13:09

Conclusão para despacho
04/11/2024 13:09

Processo Corretamente Autuado
31/10/2024 17:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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