11/06/2025 16:19

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
06/06/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
06/06/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0029810-17.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: SUELI SOARES DE ALMEIDA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUSA GOMES (OAB TO012108) DESPACHO/DECISÃO O presente processo versa sobre a possibilidade de pagamento retroativo da revisão geral anual (data-base) referente aos anos de 2020 a 2022, com fundamento na Lei Estadual nº 3.900/2022, matéria que atualmente é objeto de divergência entre as Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Em razão dessa controvérsia, foi admitido o Incidente de Uniformização de Jurisprudência no processo nº 0004289-26.2025.8.27.2700, tendo sido deferida medida cautelar para suspender todos os processos e recursos em trâmite perante os Juizados Especiais e as Turmas Recursais do Estado do Tocantins que tratem da mesma questão, até o julgamento definitivo pela Turma de Uniformização, nos termos dos artigos 57, XI, e 60, § 7º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação da Turma de Uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:57

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/01/2025 13:38

Conclusão para despacho
29/01/2025 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/01/2025 06:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
14/01/2025 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/01/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/01/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/12/2024 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/12/2024 23:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
27/12/2024 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/12/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2024 13:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
17/12/2024 17:21

Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/12/2024 16:46

Conclusão para despacho
12/12/2024 16:46

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
12/12/2024 16:35

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
12/12/2024 16:35

Lavrada Certidão
09/12/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/11/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/11/2024 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
14/11/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/11/2024 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
11/11/2024 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/11/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/11/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/11/2024 15:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/10/2024 13:15

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
15/10/2024 13:01

Conclusão para julgamento
11/10/2024 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/09/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
30/09/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
17/09/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/09/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2024 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/07/2024 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 15:57

Despacho - Determinação de Citação
23/07/2024 13:25

Conclusão para despacho
23/07/2024 13:25

Processo Corretamente Autuado
22/07/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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