05/09/2025 11:15

Protocolizada Petição
02/09/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 149
01/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 149
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005350-82.2022.8.27.2713/TORELATOR: MARCELO LAURITO PAROREQUERIDO: AMARILDO JOSE SILVA ANDRADEADVOGADO(A): JOSÉ MARCELINO SOBRINHO (OAB TO00524B)ADVOGADO(A): LORIANY SANTOS BUENO (OAB TO010337)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 148 - 29/08/2025 - Juntada Informações
29/08/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 149
29/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:11

Juntada - Informações
27/08/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135
22/08/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
20/08/2025 10:18

Protocolizada Petição
19/08/2025 12:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5775996, Subguia 122048 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,00
19/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0005350-82.2022.8.27.2713/TO REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TOADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais imprescindíveis para a utilização dos sistemas Sisbajud, Renajud e Outros Sistemas com Fins Similares, nos termos do disposto no art. 82, inciso XLII, do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS e nos arts. 2º e 5º da Lei Estadual n.º 4.240/2023, na forma estabelecida nas tabelas II a X, constantes do anexo único. É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui.
15/08/2025 09:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5775996, Subguia 5535461
15/08/2025 01:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
15/08/2025 01:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
15/08/2025 01:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
15/08/2025 01:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
15/08/2025 01:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 14:04

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Guia 5775996 - R$ 15,00
12/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
11/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
08/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:00

Lavrada Certidão
06/08/2025 15:39

Decisão - Determinação - Quebra de sigilo fiscal
01/08/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 15:38

Conclusão para despacho
31/07/2025 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
18/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
17/07/2025 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
10/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
10/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
09/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
09/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005350-82.2022.8.27.2713/TORELATOR: MARCELO LAURITO PAROREQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TOADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660)REQUERIDO: AMARILDO JOSE SILVA ANDRADEADVOGADO(A): JOSÉ MARCELINO SOBRINHO (OAB TO00524B)ADVOGADO(A): LORIANY SANTOS BUENO (OAB TO010337)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 02/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
08/07/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
08/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 093002602025
26/06/2025 09:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 093002602025
25/06/2025 14:00

Lavrada Certidão
18/06/2025 14:24

Lavrada Certidão
18/06/2025 14:22

Juntada - Informações
18/06/2025 14:16

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
12/06/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
28/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
26/05/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
26/05/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0005350-82.2022.8.27.2713/TO REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TOADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660)REQUERIDO: AMARILDO JOSE SILVA ANDRADEADVOGADO(A): JOSÉ MARCELINO SOBRINHO (OAB TO00524B)ADVOGADO(A): LORIANY SANTOS BUENO (OAB TO010337) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de IMPUGNAÇÃO A PENHORA ON LINE BACENJUD/SISBAJUD formulada pela executada AMARILDO JOSE SILVA ANDRADE nos autos da CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que lhe move a COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO, ambos qualificados no feito.

Defende a impossibilidade da manutenção do bloqueio via sistema Sisbajud, sob o argumento de que o valor é oriundo do seu trabalho com o intuito de pagar as contas básicas.

Requer, assim, o desbloqueio imediato da quantia.

Juntou documentos (evento 95).

A parte exequente foi ouvida em contraditório e apresentou manifestação ao evento 97 postulando que seja mantida a constrição de 30% (trinta por cento) do valor encontrado em contas do executado.

Pois bem.

O cerne da presente controvérsia diz respeito à verificação da possibilidade de bloqueio judicial de verba salarial depositados em conta(s) bancária(s) da parte executada, diante da proteção conferida pelo art. 833, incisos IV, do CPC.

Quanto à penhora de saldo de salário, vencimentos e similares, a retenção do valor total das verbas salariais depositadas na conta corrente do trabalhador se reputa como ilegal, em face da natureza alimentar dos vencimentos (artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil).

Por outro lado, a jurisprudência tem seguido a linha de admitir a constrição de 30% (trinta por cento) dos rendimentos do devedor, de forma a preservar o cumprimento das obrigações contratuais assumidas e que estão inadimplidas e, de igual forma, a subsistência do agente1.

No caso particular dos autos, o executado se limitou a dizer que a quantia é impenhorável, mas não trouxe informações adicionais e concretas de que toda a quantia encontrada é destinada à assegurar o mínimo existencial, tornando plausível a alegação do exequente no sentido de ser mantida a constrição parcial dos valores.

Assim, conforme fundamentação alhures, ACOLHO, em parte, A IMPUGNAÇÃO À PENHORA SISBAJUD ofertada pelo executado.

Em consequência, CONVERTO A INDISPONIBILIDADE DE VALORES EM PENHORA no montante de 30% (trinta por cento) a incidir sobre o total de R$ 18.969,57 (evento 91).

Preclusa a presente decisão, DETERMINO as seguintes providências: a) A TRANSFERÊNCIA de R$ 5.690,71 (30% do total constrito) para conta judicial vinculada ao juízo e, em seguida, a EXPEDIÇÃO do competente alvará de levantamento em favor da parte exequente, conforme conta a ser indicada, abrangendo os respectivos acréscimos/rendimentos proporcionais. No levantamento do saldo existente na conta judicial o banco deverá encerrar a conta imediatamente; b) A BAIXA e/ou DESBLOQUEIO da quantia remanescente contida no evento 91.

Em seguida, em termos de prosseguimento, INTIME-SE o exequente para impulsionar o feito e requerer o que entender de direito no prazo legal, sob pena de suspensão.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Colinas do Tocantins, data do protocolo eletrônico. 1. (TJTO , Agravo de Instrumento, 0007697-59.2024.8.27.2700, Rel.

JOÃO RODRIGUES FILHO , julgado em 09/10/2024, juntado aos autos em 17/10/2024 17:40:08)
23/05/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 10:42

Decisão - Outras Decisões
05/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:43

Conclusão para despacho
28/04/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/04/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
11/04/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/04/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:16

Juntada - Informações
04/04/2025 14:41

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 16:15

Protocolizada Petição
06/03/2025 09:17

Protocolizada Petição
13/02/2025 16:42

Protocolizada Petição
11/02/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:43

Conclusão para despacho
11/02/2025 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/01/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2025 18:05

Despacho - Mero expediente
23/01/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:17

Conclusão para despacho
17/01/2025 09:40

Protocolizada Petição
17/01/2025 09:37

Protocolizada Petição
10/12/2024 17:42

Juntada - Informações
04/12/2024 14:48

Decisão - Outras Decisões
02/12/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:57

Conclusão para despacho
27/11/2024 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
13/11/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:19

Despacho - Mero expediente
21/10/2024 13:22

Conclusão para despacho
20/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/07/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2024 13:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
17/07/2024 11:53

Despacho - Mero expediente
16/07/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:20

Conclusão para decisão
16/07/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
15/07/2024 18:19

Protocolizada Petição
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
28/06/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 14:30

Trânsito em Julgado
28/06/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
26/06/2024 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024 12:44

Protocolizada Petição
19/06/2024 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
21/05/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 15:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/05/2024 14:13

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/03/2024 17:34

Conclusão para decisão
05/03/2024 13:39

Despacho - Mero expediente
19/02/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/02/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
08/02/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/01/2024 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 18:19

Despacho - Mero expediente
31/10/2023 13:22

Conclusão para decisão
31/10/2023 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/09/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 15:18

Despacho - Mero expediente
22/08/2023 13:47

Conclusão para despacho
09/07/2023 10:22

Protocolizada Petição
19/06/2023 18:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
19/06/2023 15:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
19/06/2023 15:12

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
19/04/2023 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
19/04/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/04/2023 17:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DÉBORAH CRISTINA DIAS BATISTA - EXCLUÍDA
14/04/2023 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2023 07:59

Despacho - Mero expediente
09/03/2023 12:06

Conclusão para despacho
09/02/2023 16:00

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOCOL2ECIV
09/02/2023 15:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/02/2023 14:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN
30/01/2023 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/01/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 18:44

Despacho - Mero expediente
12/01/2023 16:48

Conclusão para decisão
20/12/2022 15:59

Protocolizada Petição
12/12/2022 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/11/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 13:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
18/11/2022 13:59

Realizado cálculo de custas
17/11/2022 17:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/11/2022 17:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN
17/11/2022 17:00

Processo Corretamente Autuado
10/11/2022 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00