07/06/2025 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
07/06/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
05/06/2025 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
04/06/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034155-60.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MURILO JUNIOR ALVES DA SILVAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO/DECISÃO No caso, o ESTADO DO TOCANTINS manifesta discordância dos cálculos elaborados pela COJUN, sob o argumento de que desconsiderou a renúncia aos valores excedentes ao teto da Requisição de Pequeno Valor (RPV).

A despeito das alegações do executado, os cálculos objeto da lide foram homologados, de modo que a atualização pela COJUN não merece reparo. Em relação à renúncia aos valores excedentes ao teto da RPV, tal fato será observado pela CEPEX no ato da expedição da requisição. Ante o exposto, EXPEÇAM-SE as requisições de pagamento, nos moldes do artigo 13 da Lei n. 12.153/09, conforme determinações do evento 82, em atenção à renúncia do evento 90.

Ciência às partes.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
02/06/2025 13:48

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
02/06/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:00

Decisão - Outras Decisões
01/04/2025 13:01

Conclusão para despacho
27/03/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 100
27/03/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
21/03/2025 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
21/03/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/03/2025 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
21/03/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/03/2025 16:24

Conta Atualizada
14/03/2025 15:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2025 14:32

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
14/03/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 22:31

Decisão - Outras Decisões
05/03/2025 14:40

Conclusão para despacho
18/02/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
12/02/2025 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/02/2025 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
07/02/2025 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/01/2025 14:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/01/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 20:39

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/01/2025 15:07

Conclusão para decisão
29/01/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
23/01/2025 16:14

Protocolizada Petição
25/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/11/2024 11:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/11/2024 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 22:52

Despacho - Mero expediente
08/10/2024 13:48

Conclusão para despacho
04/10/2024 20:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/09/2024 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:04

Despacho - Mero expediente
11/09/2024 09:38

Protocolizada Petição
05/09/2024 11:41

Conclusão para despacho
02/09/2024 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/08/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:12

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
14/08/2024 13:11

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
14/08/2024 13:11

Trânsito em Julgado
08/08/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/07/2024 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
15/07/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/07/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/07/2024 13:10

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
28/06/2024 14:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
20/06/2024 15:11

Juntada - Certidão
19/06/2024 14:51

Publicação de Pauta
13/06/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/06/2024 14:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/06/2024 13:00 Sequencial: 310
06/06/2024 21:31

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
01/03/2024 15:24

Conclusão para despacho
01/03/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/02/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
22/02/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/02/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 14:20

Decisão - Outras Decisões
08/02/2024 14:23

Conclusão para despacho
08/02/2024 12:49

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
05/02/2024 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
05/02/2024 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/01/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/01/2024 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
13/12/2023 02:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2023 02:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2023 15:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/11/2023 14:18

Conclusão para julgamento
29/11/2023 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/11/2023 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
22/11/2023 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/11/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 14:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/11/2023 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
16/11/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/11/2023 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2023 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
31/10/2023 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/09/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/08/2023 19:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/08/2023 18:36

Despacho - Mero expediente
31/08/2023 13:57

Conclusão para despacho
31/08/2023 13:56

Processo Corretamente Autuado
30/08/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PARECER • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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