04/06/2025 17:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
03/06/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 12:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
30/05/2025 12:06

Juntada - Certidão
29/05/2025 12:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2025 12:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
28/05/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
28/05/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/05/2025 02:24

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0016000-93.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: WESLEY PEREIRA PIRESADVOGADO(A): ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, visando o recebimento dos valores constante da condenação.

Devidamente intimado, o Executado manifestou concordância com os cálculos apresentados pelo exequente, bem como informou a necessidade de rentenções e os respectivos percentuais (Evento38).

Pois bem.

Como cediço, não impugnada a execução, o juiz poderá ordenar o seu pagamento, nos termos do art. 535, §3º, II, do Código de Processo Civil.

Deste modo, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte Exequente para que produzam seus efeitos, nos termos do artigo 535, 3º, do CPC.

Por conseguinte, DETERMINO as seguintes providências: I – INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar os dados da conta corrente bancária e/ou PIX para o depósito do crédito, requisito prévio e indispensável para a expedição do ofício requisitório de pagamento, nos termos do art. 6º, XXVI, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO.

II - Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição dos competentes ofícios requisitórios de pagamento (Requisição de Obrigação de Pequeno Valor ou Precatório), observadas as previsões legais, as cautelas de estilo e as comunicações de praxe; Desde já, DEFIRO eventuais pedidos de: a) expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; b) destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO.

Fica a parte devedora advertida que o pagamento do RPV deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, §3º, II, do CPC).

Com a juntada do comprovante de pagamento, EXPEÇA-SE o competente alvará em favor do credor beneficiário, com as retenções de Imposto de Renda e contribuição previdenciária, quando devidos.

Assinalo ainda, que em atendimento a celeridade processual e a uma prestação jurisdicional justa e efetiva em tempo razoável (art. 4º e 6º do CPC), determino que, independentemente de novo despacho, quando constatado pela escrivania do juízo a desatualização de valores já homologados, deverá o cartório proceder desde logo com a remessa dos autos à COJUN, para fins de atualização do valor devido e ulterior prosseguimento normal ao feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.
23/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:26

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/05/2025 15:57

Conclusão para despacho
17/05/2025 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/04/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 12:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
03/04/2025 15:33

Despacho - Mero expediente
03/04/2025 10:48

Conclusão para despacho
03/04/2025 10:48

Processo Reativado
03/04/2025 10:30

Protocolizada Petição
13/03/2025 12:59

Baixa Definitiva
13/03/2025 12:59

Trânsito em Julgado
13/03/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
05/03/2025 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/02/2025 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
22/02/2025 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/02/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/02/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2025 14:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
14/01/2025 14:09

Conclusão para julgamento
09/01/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 13
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/12/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
13/12/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/12/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:42

Despacho - Mero expediente
09/12/2024 17:29

Conclusão para despacho
09/12/2024 13:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
09/12/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/12/2024 13:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/12/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 14:06

Despacho - Determinação de Citação
03/12/2024 17:47

Conclusão para despacho
03/12/2024 17:46

Processo Corretamente Autuado
29/11/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PARECER • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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