23/06/2025 12:59

Baixa Definitiva
23/06/2025 12:59

Trânsito em Julgado
09/06/2025 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
04/06/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
04/06/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0049960-19.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: CACIO MACIEL DA CRUZADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
29/05/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 13:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
12/05/2025 08:37

Conclusão para julgamento
09/05/2025 13:48

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
07/05/2025 16:42

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/05/2025 15:10

Conclusão para julgamento
28/04/2025 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/04/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
12/04/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/03/2025 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/02/2025 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 22:52

Despacho - Determinação de Citação
14/02/2025 13:48

Conclusão para despacho
13/02/2025 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
13/02/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/02/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 22:35

Decisão - Outras Decisões
10/02/2025 14:01

Conclusão para despacho
10/02/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/01/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 22:04

Decisão - Outras Decisões
13/01/2025 12:29

Conclusão para despacho
09/01/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/12/2024 10:54

Protocolizada Petição
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 22:04

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
26/11/2024 17:12

Conclusão para despacho
26/11/2024 17:12

Processo Corretamente Autuado
25/11/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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