26/06/2025 12:05

Baixa Definitiva
26/06/2025 12:05

Trânsito em Julgado
25/06/2025 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
20/06/2025 05:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
06/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
06/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0005168-15.2025.8.27.2706/TO AUTOR: MEGA CORES LTDAADVOGADO(A): IVONALDO DO CARMO SILVA (OAB TO005865) SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do Art. 38 da lei 9099/95.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA manejada MEGA CORES LTDA, pessoa jurídica, qualificada e por intermédio de advogado constituído em desfavor de GOLDEN GRASS ENGENHARIA LTDA, também qualificada.

A parte autora foi intimada para indicar endereço da parte demandada nos termos do art.14, §1º, I, da Lei 9099/95, (evento 21), entretanto, manteve-se inerte.

Assim, considerando que no procedimento dos juizados especais não se admite a citação por edital, art. 18, da Lei 9.099/95, não há como prosseguir o trâmite da ação.

Desta forma, o processo deve ser extinto, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Eis que não sendo informado o endereço do requerido, não há como prosseguir o processo, pelo que será imediatamente extinto, nos termos do que dispõe o art.485, IV do Código de Processo Civil.

POSTO ISTO, por tudo mais que dos autos consta, com espeque no artigo 485, IV, do Novo Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios por inexistirem no primeiro grau de jurisdição (art. 55, da lei 9.099/95). Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.
05/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:10

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
02/06/2025 13:02

Conclusão para julgamento
31/05/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
07/05/2025 16:39

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 07/05/2025 16:30. Refer. Evento 8
06/05/2025 19:27

Juntada - Informações
06/05/2025 09:13

Protocolizada Petição
14/04/2025 20:14

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/03/2025 13:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
27/03/2025 13:44

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:14

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 07/05/2025 16:30
28/02/2025 18:45

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 14:12

Conclusão para despacho
25/02/2025 14:12

Processo Corretamente Autuado
25/02/2025 14:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/02/2025 14:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/02/2025 13:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2025 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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