22/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001065-06.2024.8.27.2736/TO REQUERENTE: THAINA ARAUJO SILVPERIOADVOGADO(A): ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO (OAB TO009795)ADVOGADO(A): CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502) DESPACHO/DECISÃO As partes concordaram com os parâmetros de cálculo apresentados pelo requerido no evento 12, tendo formalizado acordo, homologado por sentença no evento 15.

Posteriormente, foi apresentado cumprimento de sentença no evento 31, o qual foi recebido, sendo o cálculo homologado no evento 35, e os autos vieram conclusos para deliberação quanto à expedição de Requisitórios de Pequeno Valor (RPVs).

Portanto, determino à escrivania que: 1.

Expeçam-se, em separado, observando as regras da Resolução TJTO n°. 16/2015, Portaria n°. 3889, de 15/09/2015 (publicada no DJe n°. 3660, de 16/09/2015), Portaria Nº 832, de 15 de maio de 2020 (publicado no DJe nº 4745 de 03/06/2020) e Resolução 405/2016 do Conselho da Justiça Federal, os seguintes ofícios requisitórios: a) RPV para pagamento do crédito da parte exequente, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) . 2.

Sobrevindo o pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás eletrônicos em nome da cada beneficiário, observe a escrivania o artigo 6º da Portaria 4653, de 28 de agosto de 2017 do TJTO.

Encaminhem-se os autos à COJUN para conferência dos cálculos relativos à retenção de Imposto de Renda e de contribuição ao INSS, quando o caso, conforme previsto na Instrução Normativa da Receita Federal n.º1.500/2014.

Registro que não há que se falar em condenação em honorários sucumbenciais na fase de cumprimento de sentença, porquanto não houve impugnação da parte contrária (Art. 85 §7º do CPC).

Cumpridas as especificações acima, retornem os autos conclusos para extinção da execução pela satisfação da obrigação (art. 924, inciso II, do CPC). Intimem-se.

Cumpra-se. Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema.
21/07/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 14:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/07/2025 14:08

Conclusão para decisão
17/07/2025 14:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/07/2025 12:20

Decisão - Outras Decisões
17/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025 16:39

Conclusão para decisão
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001065-06.2024.8.27.2736/TO AUTOR: THAINA ARAUJO SILVPERIOADVOGADO(A): ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO (OAB TO009795)ADVOGADO(A): CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502) ATO ORDINATÓRIO Fica Vossa Senhoria intimado para no prazo de 05 ( cinco) dias requerer o que entender de direito nos termos do art. 82, inciso L do Provimento Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS- SEÇÃO V- ( Institui a Consolidação das Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins). “Art. 82.

Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial:L - certificar o trânsito em julgado da sentença e intimar a parte vencedora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias;”
15/07/2025 18:04

Protocolizada Petição
15/07/2025 17:57

Protocolizada Petição
15/07/2025 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:08

Trânsito em Julgado
15/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
20/06/2025 01:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 01:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001065-06.2024.8.27.2736/TO AUTOR: THAINA ARAUJO SILVPERIOADVOGADO(A): ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO (OAB TO009795)ADVOGADO(A): CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502) SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por THAINA ARAUJO SILVPERIO em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social, ambos qualificados nos autos.

No evento 12 a parte requerida apresentou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora (evento 13). É o relatório. Decido A solução consensual é prestigiada pelo CPC, a qual cabe ao Estado estimular e promover a conciliação, mediação ou outros métodos capazes de dirimir a lide (§§ 2º e 3º do art. 3º, CPC).

Neste caso, as partes são legítimas e devidamente representadas por procuradores.

Além disso, trata-se de interesse disponível, as partes são capazes e pactuaram o acordo, portanto, a homologação do acordo e extinção da ação é medida adequada.

Diante do exposto, e do que nos autos constam, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes e com base no 487, III, alínea “b” do CPC extingo o processo com resolução do mérito.

Dispensada eventuais custas remanescentes, consoante artigo 90 §3º do CPC. Após o prazo recursal, baixem-se os autos do sistema eletrônico, em definitivo, observando-se os termos da IN n.º 05/2011 e provimentos 06/2014 e 03/2016.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se Ponte Alta/TO, data registrada no sistema.
26/05/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2025 12:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
04/02/2025 15:57

Conclusão para julgamento
04/02/2025 08:44

Protocolizada Petição
03/02/2025 22:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
12/12/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/11/2024 09:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/11/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 17:11

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
18/11/2024 14:44

Conclusão para decisão
18/11/2024 14:43

Processo Corretamente Autuado
18/11/2024 13:02

Juntada - Guia Gerada - Taxas - THAINA ARAUJO SILVPERIO - Guia 5606917 - R$ 62,41
18/11/2024 13:02

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - THAINA ARAUJO SILVPERIO - Guia 5606916 - R$ 98,62
18/11/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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