TJTO - 0004315-68.2024.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/02/2025 09:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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17/02/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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12/02/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 08:21
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
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12/02/2025 08:21
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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10/02/2025 16:06
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
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10/02/2025 15:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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07/02/2025 17:27
Juntada - Documento - Voto
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28/01/2025 14:20
Juntada - Documento - Certidão
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23/01/2025 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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23/01/2025 16:22
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 132
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19/01/2025 15:51
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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13/01/2025 15:17
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
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13/01/2025 15:17
Juntada - Documento - Relatório
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05/12/2024 14:57
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB11 para GAB04)
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05/12/2024 14:48
Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR
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05/12/2024 14:48
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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04/12/2024 15:50
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
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03/12/2024 11:29
Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
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03/12/2024 10:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/11/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 23:58
Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
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21/11/2024 23:58
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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18/11/2024 17:39
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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