17/07/2025 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177
17/07/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
16/07/2025 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176
16/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0009400-59.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: DANYELLE TOIGOADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por Danyelle Toigo, que visa o cumprimento do acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do mandado de segurança n. 0009400-59.2023.8.27.2700.

Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.

Diante do não pagamento, foi determinado o cancelamento do requisitório e a efetivação do sequestro da quantia devida nas contas bancárias do executado.

Posteriormente, foi juntado o extrato de cumprimento do alvará judicial eletrônico n. 52602387/2025, comprovando o pagamento integral do valor devido à parte exequente (evento 162). É o essencial a relatar.

Decido.

Diante da juntada do extrato que atesta o pagamento integral à parte exequente, verifica-se que a prestação jurisdicional pleiteada nos autos foi completamente satisfeita.

Dessa forma, julgo extinto o cumprimento de acórdão, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação e determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações.

Cumpra-se.
14/07/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:00

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
14/07/2025 14:00

Decisão - Determinação - Arquivamento
30/06/2025 18:38

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
18/06/2025 23:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164
18/06/2025 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
16/06/2025 23:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158
16/06/2025 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
16/06/2025 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 157 e 163
16/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009400-59.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: DANYELLE TOIGOADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 162 - 12/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
12/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
12/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:01

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526023872025
12/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
10/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
10/06/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 12:54

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
09/06/2025 17:58

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526023872025
09/06/2025 14:21

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
09/06/2025 14:20

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
05/06/2025 13:05

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
05/06/2025 13:04

Juntada - Documento - Informações
30/05/2025 14:47

Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
30/05/2025 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145
30/05/2025 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
26/05/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
23/05/2025 17:38

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/05/2025 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/04/2025 17:42

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
22/04/2025 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137
17/02/2025 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
06/02/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/02/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/02/2025 15:43

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
16/01/2025 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 126 e 128
16/01/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/01/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
15/01/2025 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 125 e 127
15/01/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
15/01/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
09/01/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:17

Juntada - Documento - Ofício
09/01/2025 17:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
09/01/2025 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/01/2025 16:56:37)
09/01/2025 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/01/2025 16:56:37)
29/11/2024 12:58

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
29/11/2024 12:57

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
27/11/2024 18:28

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
27/11/2024 18:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
27/11/2024 18:05

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
16/10/2024 13:50

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
16/10/2024 07:29

Remessa Interna - SCPLE -> DJPRES
16/10/2024 07:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
14/10/2024 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
16/09/2024 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/08/2024 13:45

Recebimento - Retorno do MP com ciência
26/08/2024 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
26/08/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
21/08/2024 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
21/08/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
20/08/2024 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/08/2024 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/08/2024 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/08/2024 10:33

Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
16/08/2024 17:49

Remessa Interna - CCI01 -> SCPRE
16/08/2024 17:09

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
16/08/2024 17:09

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
16/08/2024 15:27

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB04
16/08/2024 15:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência - Colegiado - por unanimidade
16/08/2024 13:21

Juntada - Documento - Voto
09/08/2024 14:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/08/2024 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/08/2024 09:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/08/2024 14:00 Sequencial: 46
02/08/2024 15:34

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> SCPLE
02/08/2024 15:24

Juntada - Documento - Relatório
17/07/2024 16:04

Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
17/07/2024 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
17/07/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/07/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2024 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
11/07/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/07/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 13:32

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> SCPLE
09/07/2024 13:32

Despacho - Mero Expediente
04/07/2024 14:53

Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
04/07/2024 14:17

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
04/07/2024 14:17

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
03/07/2024 09:08

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
02/07/2024 17:25

Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
02/07/2024 17:17

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> SCPRE
02/07/2024 17:17

Despacho - Mero Expediente
02/07/2024 16:45

Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
02/07/2024 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
02/07/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/06/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 15:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> SCPLE
25/06/2024 15:33

Despacho - Mero Expediente
19/06/2024 14:53

Remessa Interna - DJPRES -> SGB04
18/06/2024 19:45

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
18/06/2024 19:45

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
10/05/2024 10:37

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
07/05/2024 20:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/03/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 23:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
11/03/2024 23:24

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
23/01/2024 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB04 para PRESI)
23/01/2024 13:28

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
23/01/2024 13:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
23/01/2024 13:27

Processo Reativado
10/12/2023 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/11/2023 16:46

Baixa Definitiva
29/11/2023 16:45

Trânsito em Julgado
21/11/2023 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
31/10/2023 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
18/10/2023 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/10/2023 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/10/2023 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
03/10/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/09/2023 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
28/09/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/09/2023 18:25

Recebimento - Retorno do MP com ciência
26/09/2023 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
26/09/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/09/2023 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/09/2023 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/09/2023 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/09/2023 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/09/2023 15:38

Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
25/09/2023 15:11

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
25/09/2023 15:11

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/09/2023 15:09

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB04
22/09/2023 15:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
21/09/2023 17:38

Juntada - Documento - Voto
12/09/2023 15:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/09/2023 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/09/2023 11:31

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/09/2023 14:00 Sequencial: 42
28/08/2023 17:57

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> SCPLE
28/08/2023 17:31

Juntada - Documento - Relatório
25/08/2023 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/08/2023 14:22

Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
22/08/2023 14:22

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
22/08/2023 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/08/2023 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
04/08/2023 08:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
02/08/2023 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
20/07/2023 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
20/07/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/07/2023 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2023 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2023 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2023 13:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
13/07/2023 17:03

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> SCPLE
13/07/2023 17:03

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
13/07/2023 14:28

Remessa Interna - DISTR -> SGB04
13/07/2023 14:28

Redistribuído por sorteio - (GAB09 para GAB04)
13/07/2023 14:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
13/07/2023 14:20

Remessa Interna para fins administrativos - SGB09 -> DISTR
13/07/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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