29/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
28/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000490-61.2025.8.27.2736/TO AUTOR: JURACI TAVARES DE CARVALHOADVOGADO(A): LARISSA ARRUDA VIANA (OAB CE030279)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos materiais e morais promovida por JURACI TAVARES DE CARVALHO em face de BANCO PAN S.A..

No evento 19, o requerente solicitou a extinção do processo, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. É o relatório necessário.

Decido.

Nos termos do Enunciado 90 do FONAJE, a desistência da ação implica a extinção do processo sem resolução do mérito, mesmo sem a anuência do réu já citado.

O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil estabelece que, antes da sentença, o autor pode desistir da ação, desde que a desistência seja aceita pelo juiz.

Diante do exposto, homologo o pedido de desistência formulado por JURACI TAVARES DE CARVALHO e, por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil e artigo 51 §1º da Lei no 9.099/95.

Sem custas nesta fase, artigo 55, da Lei 9099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as disposições da IN 05/2011 e do Provimento 03/2016.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ponte Alta do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.
27/08/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 17:03

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
27/08/2025 10:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/08/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
18/08/2025 16:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV
18/08/2025 16:15

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - JEC - 12/08/2025 17:30. Refer. Evento 5
15/08/2025 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 12:03

Remessa para o CEJUSC - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/08/2025 17:24

Conclusão para decisão
11/08/2025 17:07

Protocolizada Petição
11/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 14:22

Protocolizada Petição
08/08/2025 12:16

Protocolizada Petição
07/08/2025 18:36

Protocolizada Petição
17/06/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
13/06/2025 22:55

Protocolizada Petição
11/06/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
09/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000490-61.2025.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAAUTOR: JURACI TAVARES DE CARVALHOADVOGADO(A): LARISSA ARRUDA VIANA (OAB CE030279)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 7 - 05/06/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 5 - 03/06/2025 - Audiência - de Conciliação - designada
05/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/06/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV
03/06/2025 17:16

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - JEC - 12/08/2025 17:30
29/05/2025 08:31

Remessa para o CEJUSC - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC
29/05/2025 08:29

Processo Corretamente Autuado
28/05/2025 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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