TJTO - 0001006-97.2024.8.27.2742

09/06/2025 22:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

09/06/2025 22:05

Trânsito em Julgado

16/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

22/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/04/2025 19:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

15/04/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/04/2025 12:18

Recebimento - Retorno do MP com ciência

14/04/2025 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

14/04/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 11:38

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

11/04/2025 11:38

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/04/2025 13:35

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

10/04/2025 13:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

09/04/2025 21:02

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

09/04/2025 21:02

Juntada - Documento - Voto

26/03/2025 13:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/03/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

17/03/2025 14:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 389

28/02/2025 21:23

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

28/02/2025 17:38

Juntada - Documento - Relatório

28/02/2025 15:55

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

28/02/2025 11:40

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

28/02/2025 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

28/02/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025 07:12

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02

21/02/2025 16:31

Despacho - Mero Expediente

21/02/2025 14:31

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator