29/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/08/2025 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
28/08/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0026224-75.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: JOSE BATISTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LÍVIA MARTINS VIEIRA (OAB TO010662)ADVOGADO(A): LOURIVALDO RODRIGUES DA SILVA (OAB TO008329) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o executado, CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, por carta/AR, para efetuar o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios arbitrados em igual patamar (10%), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 513, § 2º, incisos I e II c/c art. 523, §§ 1º e 3º).

CIENTIFIQUE-SE a parte executada que decorrido o prazo sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento voluntário ou impugnação, VOLVAM conclusos.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.
27/08/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:12

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/08/2025 15:31

Despacho - Mero expediente
05/08/2025 10:18

Protocolizada Petição
16/07/2025 17:32

Conclusão para despacho
16/07/2025 17:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
16/07/2025 17:31

Processo Reativado
04/07/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 08:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 07:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
02/07/2025 19:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
27/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:02

Baixa Definitiva
27/06/2025 15:02

Trânsito em Julgado
23/06/2025 16:28

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2ECIV Número: 00262247520238272706/TJTO
01/04/2025 17:52

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
28/03/2025 16:21

Despacho - Mero expediente
10/02/2025 17:14

Conclusão para despacho
11/12/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
11/12/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/12/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:46

Lavrada Certidão
04/12/2024 16:44

Lavrada Certidão
29/09/2024 02:56

Protocolizada Petição
25/09/2024 22:10

Protocolizada Petição
22/08/2024 14:44

Lavrada Certidão
06/06/2024 15:27

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/06/2024 13:24

Alterada a parte - Situação da parte CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - REVEL
03/06/2024 17:33

Protocolizada Petição
21/05/2024 14:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/05/2024 14:08

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/05/2024 17:10

Conclusão para despacho
20/05/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
20/05/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/05/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:27

Lavrada Certidão
22/04/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
03/04/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
03/04/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/04/2024 14:14

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/04/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 14:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/04/2024 13:11

Despacho - Mero expediente
24/01/2024 14:00

Decisão - Outras Decisões
23/01/2024 17:22

Conclusão para despacho
10/01/2024 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/01/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/01/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:42

Processo Corretamente Autuado
18/12/2023 18:02

Protocolizada Petição
18/12/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019879-77.2024.8.27.2700

Nairo Jose de Souza Junior

Brasil Investimentos LTDA

Advogado: Frank Willian Rodrigues de Souza Dalsass...

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/06/2025 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0000183-86.2025.8.27.2743

Antonio Carlos Ramos de Araujo

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/01/2025 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0023826-18.2025.8.27.2729

Associacao dos Produtores de Soja e Milh...

Decoracoes R e R Eventos e Locacoes LTDA

Advogado: Alessandra Dantas Sampaio

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/05/2025 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0026224-75.2023.8.27.2706

Jose Batista de Oliveira

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Lourivaldo Rodrigues da Silva

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/04/2025 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0025737-02.2024.8.27.2729

Ieda Aparecida Attab Thame

Fabio Pereira Monteiro

Advogado: Avimar Jose dos Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/06/2024 19:18

Exibir Processo