30/06/2025 13:14

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> NUGEPAC
30/06/2025 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:19

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
07/06/2025 21:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
07/06/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0021529-44.2024.8.27.2706/TO RECORRENTE: IHURY BORGES ASSENCIO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO O presente processo versa sobre a possibilidade de pagamento retroativo da revisão geral anual (data-base) referente aos anos de 2020 a 2022, com fundamento na Lei Estadual nº 3.900/2022, matéria que atualmente é objeto de divergência entre as Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Em razão dessa controvérsia, foi admitido o Incidente de Uniformização de Jurisprudência no processo nº 0004289-26.2025.8.27.2700, tendo sido deferida medida cautelar para suspender todos os processos e recursos em trâmite perante os Juizados Especiais e as Turmas Recursais do Estado do Tocantins que tratem da mesma questão, até o julgamento definitivo pela Turma de Uniformização, nos termos dos artigos 57, XI, e 60, § 7º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação da Turma de Uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/02/2025 11:56

Conclusão para despacho
19/02/2025 11:55

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
18/02/2025 18:10

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
12/02/2025 16:43

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
12/02/2025 15:38

Conclusão para despacho
07/02/2025 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
07/02/2025 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/01/2025 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 20:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/12/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
18/12/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/12/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2024 16:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
12/12/2024 21:53

Conclusão para julgamento
11/12/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
02/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/10/2024 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 16:26

Decisão - Outras Decisões
23/10/2024 16:13

Conclusão para despacho
23/10/2024 16:11

Processo Corretamente Autuado
23/10/2024 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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