05/09/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
04/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000572-26.2024.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: KÁSSIA DA SILVA CERQUEIRAADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)REQUERENTE: INDIANO SOARES, ADVOCACIA CRIMINAL E ESPECIALIDADES LTDAADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 112 - 03/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 111 - 03/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/09/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
03/09/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114
03/09/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
03/09/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
03/09/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/09/2025 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/08/2025 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
28/08/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
25/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000572-26.2024.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: KÁSSIA DA SILVA CERQUEIRAADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)REQUERENTE: INDIANO SOARES, ADVOCACIA CRIMINAL E ESPECIALIDADES LTDAADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 22/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/08/2025 18:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99
22/08/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
22/08/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
22/08/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
22/08/2025 17:18

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV
22/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/06/2025 14:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX
09/06/2025 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
09/06/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/06/2025 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
04/06/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/06/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:32

Lavrada Certidão
03/06/2025 17:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
03/06/2025 17:23

Realizado Cálculo de Liquidação
03/06/2025 15:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/06/2025 14:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
02/06/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
02/06/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/05/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
29/05/2025 13:37

Protocolizada Petição
29/05/2025 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
29/05/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000572-26.2024.8.27.2737/TO REQUERENTE: KÁSSIA DA SILVA CERQUEIRAADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por KÁSSIA DA SILVA CERQUEIRA em face do ESTADO DO TOCANTINS, ambos já qualificados nos autos.

Após decisão que rejeitou em parte a impugnação apresentada pelo Estado do Tocantins e, de consequência, homologou os cálculos apresentado pelo exequente nos eventos 39 e 40, os autos foram remetidos à COJUN apenas para inclusão dos honorários sucumbenciais, evento 54.

No evento 63 à COJUN apresentou os cálculos devidamente atualizados.

Intimadas, as partes exararam ciente. É o relatório.

Decido.

Considerando que os cálculos já foram homologados, evento 54, sendo remetidos a COJUN apenas para atualização e inclusão dos honorários, não vislumbro pertinência e muito menos necessidade de dilatar a instrução do feito por se tratar apenas de demanda visando à expedição de RPV/PRECATÓRIO em face do Estado.

Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO.

Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais.

Eventual renúncia ao excedente do teto da RPV, fica desde logo homologada.

Diante dos cálculos atualizados, em atendimento a Portaria n. 1540, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE à BC - CEPEX para EXPEDIÇÃO dos competentes RPV's nos termos da Resolução 303 do CNJ e Portaria n°.1894, de 07/08/2023.

Expedida a RPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.

AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO e sentença de extinção.

Ao cartório expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Nacional- TO, data certificada pelo sistema.

Jordan Jardim Juiz de Direito
28/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:08

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/03/2025 14:18

Conclusão para despacho
13/03/2025 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
11/02/2025 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/01/2025 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
16/01/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 09:49

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR1ECIV
16/01/2025 09:49

Conta Atualizada
15/01/2025 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/01/2025 13:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
15/01/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
15/01/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/01/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
10/01/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/01/2025 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2025 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2025 15:42

Decisão - Outras Decisões
03/12/2024 16:25

Conclusão para despacho
23/10/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
23/10/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/10/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:41

Despacho - Mero expediente
06/08/2024 14:15

Conclusão para despacho
06/08/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
27/06/2024 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/06/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 10:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/06/2024 17:34

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPOR1ECIV
12/06/2024 17:34

Lavrada Certidão
11/06/2024 17:47

Protocolizada Petição
11/06/2024 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
11/06/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/06/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 16:20

Trânsito em Julgado
17/05/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
17/05/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/05/2024 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
15/05/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/05/2024 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2024 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2024 17:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/05/2024 16:36

Conclusão para julgamento
02/05/2024 13:26

Encaminhamento Processual - TOPOR1ECIV -> TO4.04NFA
29/04/2024 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
29/04/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/04/2024 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
25/04/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/04/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
24/04/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/04/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
09/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/02/2024 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2024 19:14

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
26/02/2024 13:35

Conclusão para despacho
26/02/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/02/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:55

Despacho - Mero expediente
05/02/2024 14:54

Protocolizada Petição
05/02/2024 10:05

Conclusão para despacho
05/02/2024 10:05

Processo Corretamente Autuado
05/02/2024 09:24

Protocolizada Petição
05/02/2024 09:23

Juntada - Guia Gerada - Taxas - KÁSSIA DA SILVA CERQUEIRA - Guia 5387611 - R$ 70,53
05/02/2024 09:23

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - KÁSSIA DA SILVA CERQUEIRA - Guia 5387610 - R$ 110,80
05/02/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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