TJTO - 0011268-59.2020.8.27.2706
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 14:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ
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24/07/2025 14:58
Trânsito em Julgado
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15/07/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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20/06/2025 00:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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19/06/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/05/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
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26/05/2025 22:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
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21/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0011268-59.2020.8.27.2706/TO APELADO: JOSE SABINO DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): SUELI SILVA LUZ (OAB AM009154) DESPACHO Trata-se de Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, contra sentença de primeiro grau proferida nos autos de Ação de Execução Fiscal nº 0011268-59.2020.8.27.2706, promovida em face de JOSE SABINO DA SILVA, ora apelado.
Dos autos denota-se a interposição de recurso de apelação no evento 95, autos originários.
Todavia, no evento 98, autos originários, observa-se a certificação que informa o parcelamento do crédito tributário em execução, registrado pelo Município/apelante.
Portanto, determino a INTIMAÇÃO das partes no prazo comum de 10 dias, com o fim de manifestarem acerca da certificação registrada no evento 98, dos autos originários.
Advirto que o silêncio das partes será interpretado como desistência do recurso, diante da quitação do débito.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
19/05/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 15:40
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
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19/05/2025 15:37
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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14/05/2025 13:47
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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