08/07/2025 16:09

Conclusão para decisão
10/06/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
10/06/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
06/06/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
06/06/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
06/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0032239-54.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: EUVALDO MARTINS ROCHA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (g.n.) Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.
05/06/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:47

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
11/03/2025 17:55

Conclusão para despacho
10/02/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/01/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
27/01/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/01/2025 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 16:03

Decisão - Outras Decisões
10/01/2025 15:31

Conclusão para despacho
10/01/2025 15:31

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/01/2025 12:42

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
28/12/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/12/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/12/2024 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
02/12/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/11/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/11/2024 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
07/11/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 06:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/10/2024 15:06

Conclusão para julgamento
16/10/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/10/2024 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
04/10/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
23/09/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
23/09/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/09/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
16/09/2024 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/09/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
30/08/2024 18:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/08/2024 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 15:00

Despacho - Determinação de Citação
27/08/2024 12:55

Conclusão para despacho
23/08/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:32

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
06/08/2024 17:28

Conclusão para despacho
06/08/2024 17:28

Processo Corretamente Autuado
06/08/2024 17:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/08/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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